Quem faz acordo recebe seguro-desemprego?

Veja quais tipos de rescisão de contrato tão o direito ao seguro de desemprego.

Quem faz acordo recebe seguro-desemprego? Até novembro de 2017 o benefício era restrito aos trabalhadores que sofriam dispensa sem justa causa. Contudo, depois disso entrou em vigor a Reforma Trabalhista que, por sua vez, criou o acordo de dispensa. Veja hoje, 31/07, se ele também garante o trabalhador o saque do auxílio governamental.

O que é o acordo de dispensa?

Esse é o tipo de rescisão de contrato que acontece quando trabalhador e empregador acordam em dar fim ao vínculo de emprego. Nesse caso, então, ambos não têm interesse em dar continuidade ao vínculo. Com isso, procura-se evitar fraudes trabalhistas.

Até então era comum que empresas forjassem uma dispensa sem justa causa para que o trabalhador pudesse fazer o saque do Fundo de Garantia. Assim, ele sacava o saldo e devolvia à empresa o valor da multa de rescisão de 40%.

Com a criação do acordo de dispensa isso não é mais necessário, uma vez que ele permite o saque de parte do saldo da conta de Fundo de Garantia pelo trabalhador. Mas será que ele acompanha o seguro de desemprego? Confira abaixo.

Quem faz acordo recebe seguro-desemprego
Veja como fica seguro de desemprego no acordo de dispensa. – Foto: Reprodução/Oitchau

Afinal, quem faz acordo recebe seguro-desemprego?

Não. Os requisitos do benefício são incompatíveis com o acordo de rescisão. Dessa forma, o benefício de desemprego fica restrito às pessoas que perdem o vínculo empregatício independentemente de suas vontades.

Considere que o seguro se volta aos trabalhadores que perderam o emprego. Ou seja, aqueles que não têm mais vínculo empregatício por vontade alheia. Nesse caso, da empresa ou empregador. Com isso, note que as parcelas do seguro são, realmente, para a segurança do cidadão.

Note, por outro lado, que não é isso que ocorre no acordo de dispensa. Afinal, aqui o final do vínculo de emprego teve a manifestação favorável do trabalhador. Portanto, não há a liberação do seguro de desemprego.

Então, quais são os direitos de quem faz acordo de dispensa?

Quem faz acordo de dispensa não recebe seguro-desemprego. Apesar disso, resguarda direito a uma série de benefícios. Assim, veja o que recebe quem fizer acordo de rescisão:

  • 1/2 aviso prévio;
  • 20% de multa sobre o Fundo de Garantia com possibilidade de saque de até 80% do saldo;
  • Férias proporcionais e integrais com adicional de 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • Saldo de salário.

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