Quem faz acordo tem direito a seguro-desemprego?

Entenda direitos de quem rescinde contrato por vontade mútua

Quem faz acordo tem direito a seguro-desemprego? - Foto: Canva Pro
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Desde novembro de 2017 é possível dar fim ao contrato de trabalho pelo acordo entre o trabalhador e o empregador. Nesses casos, ambas as partes não têm mais interesse no vínculo. Assim, garantem-se direitos ao trabalhador e à empresa. Mas quem faz acordo tem direito a seguro-desemprego? Confira hoje (10/09) como funciona.
Quem faz acordo tem direito a seguro-desemprego?
Não. Os requisitos do seguro não são compatíveis, afinal, com o acordo de rescisão. Dessa forma, o benefício de desemprego fica restrito às pessoas que perderam sua renda mensal independentemente de suas vontades. Ou seja, a quem perdeu o emprego e foi dispensado.

Por outro lado, note que não é isso que ocorre no acordo de dispensa. Aqui o vínculo de emprego chegou ao fim mediante a manifestação favorável do trabalhador e do empregador. Portanto, não há a liberação do seguro de desemprego, eis que a situação decorre de sua vontade.

Com isso, entende-se que o trabalhador tem consciência de que abre mão da renda fixa mensal ao fazer o acordo de dispensa, de forma que não tem direito ao seguro-desemprego. O benefício, então, é exclusivo a quem sofreu dispensa sem justa causa.

quem faz acordo tem direito a seguro-desemprego Quais são os direitos de quem faz acordo de dispensa? Confira – Foto: Canva Pro
Quem faz acordo não tem direito a seguro-desemprego, mas recebe outras parcelas
Apesar de não receber o auxílio de desemprego, quem faz acordo de dispensa resguarda acesso a outras parcelas. Uma das mais importantes é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Embora o saque não seja integral, abrange boa parte do saldo e ainda garante multa do empregador. Confira:

Direito ao saque de 80% do saldo do Fundo de Garantia somado à multa de 20% sobre ele, paga pelo empregador;
Férias proporcionais e integrais com adicional de 1/3;
13º salário proporcional;
1/2 período de aviso prévio;
Saldo de salário.

Portanto, apesar de não ter direito a seguro-desemprego quem faz acordo recebe várias parcelas.
Cartão Alelo: veja como SACAR DINHEIRO do vale alimentação
De fato existe a possibilidade de sacar dinheiro do cartão alimentação, que é emitido pela empresa Alelo. O assunto ainda deixa dúvidas em trabalhadores que recebem o benefício. E, por isso mesmo, explicaremos hoje em detalhes aqui no vídeo.

No vídeo você fica sabendo como funciona o cartão Alelo e como, efetivamente, realizar esse saque do dinheiro. Fica por dentro também de valores disponíveis ao dia, bem como tarifas cobradas no processo.

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