Rescisão de contrato de trabalho dá quais direitos ao trabalhador? Confira caso a caso

Na rescisão de contrato de trabalho quais são os direitos do trabalhador? Pois saiba que não existe apenas uma resposta para essa questão. Afinal, existem inúmeros tipos de términos de contrato. Cada um deles, então, garante direitos específicos ao trabalhador. Conheça hoje (23/09) o que se recebe em cada caso.

Dentre as principais formas de rescisão do contrato estão a dispensa sem ou com justa causa. Igualmente, o pedido de demissão do trabalhador. Ainda, há a rescisão por comum acordo. Portanto, existem pelo menos 04 grupos diferentes de direitos para o trabalhador.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão do contrato de trabalho?
Confira, abaixo, os direitos específicos que se resguardam ao trabalhador em cada um dos tipos de rescisão contratual. Dessa maneira, saiba quais são os seus direitos e o que receberá ao final do contrato.
Pedido de demissão
Primeiramente, no caso da rescisão do contrato de trabalho ser pelo pedido de demissão do trabalhador, ele ainda assim garante vários direitos. Contudo, perde o direito de saque do Fundo de Garantia (ao menos nesse momento). Igualmente, fica impedido de requerer o seguro desemprego.

São direitos nesse caso:

Saldo de salário;
13° salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3.

Rescisão de contrato de trabalho dá quais direitos ao trabalhador? Confira caso a caso – Foto: Canva Pro
Dispensa sem justa causa
Nesse caso o trabalhador sofre dispensa sem que haja justificativa pelo empregador. É, então, o formato que mais garante direitos de verbas rescisórias, veja:

Saldo de salário;
Aviso prévio;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com 1/3 de adicional;
FGTS + 40% de multa;
Guias para seguro-desemprego.

Rescisão do contrato de trabalho por dispensa por justa causa
Por outro lado, quando o trabalhador dá causa ao fim do contrato em razão de alguma das previsões do artigo 482 da CLT, garante menos verbas, que se restringem apenas às seguintes:

Saldo de salário;
Férias vencidas com 1/3 de adicional.

Direitos na rescisão do contrato de trabalho por comum acordo
Por fim, também é possível que o contrato termine por comum acordo. Isso ocorre quando ambas as partes não desejam dar continuidade ao contrato. Confira direitos do trabalhador:

Saldo de salário;
1/2 Aviso prévio;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com 1/3 de adicional;
80% do saldo de FGTS + 20% de multa.

Aliás, cabe ressaltar que tanto na rescisão de contrato de trabalho sem justa causa quanto na em comum acordo o saque do FGTS só ocorre se o trabalhador não tiver requerido o saque-aniversário.
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