A legislação brasileira resguarda a maternidade e a paternidade. Com isso, concede tanto um tempo de afastamento do trabalho após o nascimento do filho, quanto garante o pagamento de uma parcela mensal por período específico. Conheça hoje, 16/08, tudo sobre o salário-maternidade 2021.
Licença maternidade x Salário-maternidade
A licença corresponde ao período de afastamento do trabalho. Assim, é o tempo pelo qual se deixa de prestar serviços sem que haja prejuízo ao salário ou ao vínculo de emprego. Por outro lado, o salário de maternidade corresponde justamente ao valor pago durante o período de afastamento.
Por isso, embora sejam diferentes e tenham naturezas distintas, eles se complementam. O salário, aliás, é pago por todo o período de afastamento, de forma que a duração deles coincide.
Como funciona o salário-maternidade 2021?
O benefício é pago pelo INSS. Portanto, ele se volta para quem é segurado da Previdência Social. Além disso, apresenta-se apenas nos casos de adoção ou de nascimento de filho. Seu pagamento se dá para a manutenção do sustento familiar durante a adaptação do novo membro.
Homens têm direito ao salário-maternidade 2021?
Sim, os homens também podem receber o benefício do INSS nos casos de adoção ou nascimento de filho. Entretanto, somente um dos responsáveis pela criança pode se beneficiar do pagamento, de forma que o mais comum é que a mãe goze dele. Contudo, essa previsão é importante por abarcar casais homoafetivos, por exemplo.
Desempregado tem direito ao salário-maternidade?
Sim, desde que ainda mantenha a condição de segurado do INSS. Veja como funciona:
Menos de 10 anos de contribuições ao INSS: permanência como segurado do INSS por 12 meses após o final do pagamento do seguro-desemprego;
Contribuições por 10 anos ou mais à Previdência: mantém a condição de segurado por 24 meses após o final do contrato ou do seguro-desemprego.
Qual é o tempo da licença e auxílio maternidade?
O salário-maternidade 2021 tem duração de 120 dias. Além disso, caso a empresa empregadora seja participante do Programa Empresa Cidadã o período se estende a 180 dias.
Qual é o valor do salário-maternidade 2021?
Para trabalhadora ou trabalhador que esteja empregado o valor do benefício coincide ao seu salário mensal. Nesse caso, então, quem faz o pagamento é o próprio empregador. Entretanto, ele recebe ressarcimento pelo INSS.
Por outro lado, desempregados ou pessoas que atuem como MEI recebem o benefício no valor de R$ 1.100. Ou seja, de um salário mínimo. Nesse caso, cabe a eles encaminhar o pedido do auxílio, bem como apresentar a documentação necessária. Isso ocorre pelo aplicativo Meu INSS.
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