O saque-aniversário é uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia. Ele permite o saque anual de uma parcela do saldo do FGTS. Aliás, ele é recente, pois surgiu ainda em 2019, embora seus pagamentos tenham começado apenas em 2020. Mas como funciona e qual o prazo para pedir e para sacar? Confira hoje, 28/06, tudo sobre essa categoria.
O Fundo de Garantia é uma parcela que é paga mensalmente ao trabalhador. Ele é um adicional, correspondendo a 8% do valor do salário do cidadão. Contudo, ele não fica disponível para uso. Em verdade, fica restrito em uma conta específica. A movimentação depende do preenchimento das hipóteses com previsão em lei.
Dentre elas, por exemplo, estão a dispensa sem justa causa, bem como o acordo de dispensa. Ainda, a aposentadoria. A eles se soma, agora, a possibilidade de um saque anual do FGTS. Contudo, ele possui normas próprias que merecem atenção. Abaixo, confira quais são elas e como funciona.
Quem pode pedir o saque-aniversário?
Qualquer trabalhador que tenha saldo de Fundo de Garantia pode requerê-lo. Aliás, o valor de saque anual pode advir de contas ativas (contrato de trabalho em curso) ou inativas (vínculo de emprego que já chegou ao fim).
Como solicitar o FGTS de aniversário?
Para isso, é necessário entrar no site ou no aplicativo FGTS. Ali, fazer login com senha. Caso ainda não haja cadastro, fazer um em poucos minutos, com a concessão de algumas informações básicas, como nome e número do CPF.
Até quando é possível pedir o saque-aniversário?
O trabalhador pode requerer o saque nesses moldes a qualquer momento. Contudo, caso o faça até o último dia de seu mês de aniversário, garante o recebimento da parcela no mesmo ano. Por exemplo, quem nasceu em junho pode pedi-lo até dia 30 e, com isso, receber o valor ainda em 2021.
Até quando é possível fazer o saque-aniversário?
O FGTS de aniversário tem liberação no início de mês do nascimento do cidadão. Assim, fica disponível até o último dia do segundo mês subsequente ao aniversário. Por exemplo, na hipótese de trabalhador que nasceu em junho, ele pode sacar o Fundo de Garantia até 31/08.
Ainda, quem requereu a transferência automática do valor deve recebê-lo em conta no 1º o 10º dia útil do mês em que nasceu. Quem decide qual dia entre essas duas opções, aliás, é o trabalhador, no momento da inscrição. Por outro lado, também pode optar pelo resgate presencial do valor.
Quais são as consequências da adesão ao FGTS anual?
Ao pedir o saque-aniversário o trabalhador não pode sacar o FGTS, de forma integral, caso sofra dispensa sem justa causa. Isto é, o valor fica retido em conta junto à multa de 40% paga pelo empregador. Além disso, somente é possível desistir da modalidade após 02 anos da inscrição.
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