Uma proposta foi entregue à presidência do Senado Federal com o principal objetivo de gerar suspensão do pagamento de parcelas do FIES em 2021. Será que de fato vai acontecer? Entenda hoje (06/07) o real andamento.
A iniciativa da proposta é do senador Paulo Rocha (PT-PA), que apresentou o Projeto de Lei nº 1.841/2021 ao Plenário do Senado no dia 18 de maio e aguarda resposta sobre a sua ideia.
Entenda o Projeto de Lei que tramita no Senado e saiba o que pode acontecer
A explicação da proposta diz que o objetivo é de considerar como liquidadas as parcelas referentes ao período de março de 2020 a março de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Isso significa que os valores atrasados e das próximas parcelas, até o próximo mês de março, seriam considerados como pagos.
No entanto, só poderiam ser beneficiados com essa Lei, caso ela seja de fato aprovada e sancionada, os estudantes que comprovarem ter renda familiar de até três salários mínimos por mês ou que perderam empregos em virtude da pandemia.
“Altera a Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para liquidar as parcelas relativas ao período de março de 2020 a março de 2022 devidas por beneficiários com renda familiar bruta de até 3 (três) salários mínimos ou que ficaram desempregados no período, em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19”, explica dessa forma o senador petista.
Já em justificativa à proposição, Rocha diz que quer: “oferecer a esse público uma oportunidade de encontrar caminhos em um contexto tão dramático e desolador”.
Suspensão do pagamento do FIES 2021 pode acontecer?
A resposta é sim. Pode acontecer, mas depende ainda de todo o rito para que se torne Lei.
O primeiro deles é o Projeto de Lei ser pautado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e votado pelos senadores.
Em caso de aprovação no Senado Federal, o texto é enviado para apreciação da Câmara dos Deputados, onde também terá de ser posto em votação por Arthur Lira (PP-AL), que preside a casa.
Se aprovado também pelos deputados federais, o texto é enviado para ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
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