Dúvidas persistem no ar sobre a possibilidade ou não de haver a suspensão do empréstimo consignado. Será que ainda é possível acontecer? Explicaremos o que existe de fato até esta quinta-feira (02/07), no blog Poder Econômico.
Saiba como o consignado funciona
Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito voltada especialmente para quem possui renda fixa, seja como aposentado ou pensionista do INSS, ou como trabalhador em órgãos públicos ou empresas privadas.
Essa linha de empréstimo possui taxas mais baixas, em alguns casos muito menores, do que a maioria das ofertas voltadas para crédito pessoal em instituições financeiras.
Isso porque, o valor mensal de cada parcela é retirado diretamente da folha de pagamento do contratante. Ou seja, o salário recebido a cada mês tem o a parcela descontada de forma automática. Assim, gerando menos riscos de inadimplência, possibilitando taxas menores.
Vai haver suspensão do empréstimo consignado em 2021?
Empréstimo consignado é a linha de crédito mais usada por aposentados e pensionistas do INSS. Ou seja, um público que também é considerado como de risco para a Covid-19.
Com isso, desde o ano passado existe a possibilidade e a expectativa de que seja sancionada uma Lei que permita suspender pagamentos do consignado por algum período.
Uma liminar permitindo a suspensão do desconto do consignado chegou a entrar em vigor durante o mês de abril de 2020, mas foi rapidamente derrubada pela Justiça.
Desde então, são vários os projetos de lei no Congresso acerca desse tema. Mas, nenhum deles foi adiante até então.
A busca pela suspensão do pagamento mensal das parcelas vem sendo um desejo de milhões de aposentados em função da crise econômica gerada pela pandemia no Brasil.
Mas, até este momento, não existe nenhuma perspectiva de que vá ocorrer.
Existem projetos de lei em trâmite no Congresso; todos eles estão parados
Desde o ano passado, foram vários os deputados federais e senadores que enviaram textos pedindo a suspensão do pagamento de parcelas do consignado.
Todos eles, no entanto, estão paralisados no Congresso e sem nenhuma previsão de que terão andamento.
Um deles é o Projeto de Lei nº 1.154/2020, de autoria do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP), de todos membros da mesa da bancada do PSB, e de representantes do partido Podemos.
O texto está apensado ao PL 1.070/2020, que por sua vez possui diversos outros projetos em anexo com o mesmo tema: PL 1154/2020; PL 1257/2020; PL 1500/2020; PL 1656/2020; PL 1725/2020; PL 1812/2020; PL 1989/2020; PL 2249/2020; PL 2277/2020; PL 2309/2020; PL 1408/2021.
Como não existe nenhuma previsão de que haverá suspensão do consignado, é recomendado que não sejam feitas dívidas pensando nessa possibilidade.
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