União estável dá direito à pensão por morte? Confira hoje (24/09) quem pode receber o benefício do INSS e se é necessário ter contrato de casamento para recebê-la. Além disso, veja outros detalhes sobre como o benefício funciona e as regras de pagamento.
A pensão é paga aos dependentes financeiros de trabalhador ou de pessoa que recebia aposentadoria da Previdência Social. Ainda, estende-se aos dependentes do cidadão que tenha morte declarada judicialmente. Abaixo, veja como funciona em relação aos companheiros.
União estável dá direito à pensão por morte?
Sim. Afinal, a união estável gera os mesmos direitos que o casamento. Dessa forma, mesmo quem não tinha contrato de casamento, mas apenas declaração de união estável (ou que possa comprová-la), há possibilidade de receber o benefício do INSS.
Contudo, pagamento de pensão por morte ao companheiro do trabalhador que faleceu depende, em primeiro lugar, do tempo de união. Ou seja, da união estável ou do casamento. Assim, o tempo mínimo de união para liberação dos valores é de 02 anos.
Com isso, quem não tiver 02 anos de união na data da morte do cônjuge não terá direito a se tornar pensionista. Além disso, o tempo de pagamento do valor depende da idade do companheiro na data do falecimento. Essa é uma regra que entrou em vigor no início desse ano.
Assim, veja o tempo de recebimento da pensão por morte na união estável de acordo com a idade do pensionista:
Até 21 anos: 03 anos;
21 a 26 anos: 06 anos;
27 a 29 anos 10 anos;
30 e 40 anos 15 anos;
41 e 43 anos 20 anos;
A partir de 44 anos: pensão vitalícia.
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