O que é o abono pecuniário de férias? Esse é um direito que cabe aos trabalhadores. Com ele, torna-se possível ganhar um dinheiro extra em decorrência do período de descanso. Entenda hoje (22) como ele funciona, qual o valor dele e quando é o seu pagamento. Assim, veja se você pode usá-lo!
O que é abono de férias?
Essa expressão se refere à venda das férias. Ou seja, a situação em que o trabalhador abre mão de parcela do seu período de descanso anual. Portanto, ele tira um tempo inferior de férias, trabalhando em parte delas. Em contrapartida, contudo, garante o recebimento de um valor extra.
E esse valor é justamente o abono, cujo objetivo é compensar o trabalhador por tirar o descanso anual em tempo inferior ao que realmente teria direito. Para isso, então, o valor considera o valor proporcional do salário e, também, o adicional de 1/3.
O empregador pode impor o abono pecuniário de férias?
Não. Esse é um direito que cabe apenas o trabalhador. Portanto, somente ele pode abrir mão de parte de seu período de descanso para trocá-lo por dinheiro. Dessa forma, a empresa jamais pode impor essa obrigação ao empregado e, caso o faça, estará transgredindo as leis trabalhistas.
É muito importante, então, que haja a formalização do abono por meio da apresentação de requerimento escrito. Em caso contrário, não será possível comprovar que a venda do período se deu por opção do trabalhador.
Quantos dias das férias posso vender?
Segundo a lei, é possível requerer o abono pecuniário de férias para período correspondente a 1/3 delas. Isto é, quando o direito ao período de descanso anual for de 30 dias, a venda pode ser de até 10 dias.
Qual é o valor do abono pecuniário de férias e quando é o seu pagamento?
O pagamento do abono ocorre da mesma forma que a quitação das férias. Isto é, seu depósito deve ocorrer em no máximo 02 dias antes do início do descanso anual. Quanto ao valor, deve-se calcular o número de dias de venda.
Dessa forma, considere alguém que recebe um salário mínimo (R$ 1.100). Divida esse valor por 30 e multiplique o resultado pelo número de dias de venda. Depois, multiplique o resultado por 1,3. Afinal, há direito ao recebimento de um adicional de 1/3, que também atinge o abono pecuniário de férias.
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