O calendário relativo a 2020/2021 do Abono Salarial está caminhando para suas últimas datas de pagamento. Em fevereiro, mais um grupo de trabalhadores irá receber o benefício. No caso do PIS, ainda há dúvida se o dinheiro vai ser depositado no Caixa Tem. Esclareceremos o assunto hoje (03/02).
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Dúvidas estão surgindo sobre o recebimento do PIS no Caixa Tem – Foto: Agência Brasil
Primeiramente, é necessário entender do que se trata o benefício chamado de Abono Salarial e a quem é direcionado o PIS. Confira tudo a respeito na matéria que segue.
O que é Abono e quem pode receber PIS?
Abono Salarial é um direito trabalhista de todo trabalhador com carteira assinada em uma empresa privada ou servidor público (municipal, estadual ou federal). Mas, desde que atenda aos requisitos da Lei nº 7. 998/90.
O benefício equivale ao valor máximo de um salário mínimo por ano. Entretanto, o cidadão em questão deve atender efetivamente todos os requisitos principais. Por exemplo, ter trabalhado por 12 meses no ano-base em questão para apuração do atual calendário de pagamento.
No caso do PIS, este é o Abono Salarial voltado exclusivamente para quem trabalha com carteira assinada através da iniciativa privada. Além disso, para receber é necessário:
Estar cadastrado no PIS há cinco anos;
Receber no máximo dois salários mínimos em média;
Ter trabalhado no mínimo 30 dias;
Estar com o nome corretamente informado na RAIS/e-Social pelo empregador.
A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por operacionalizar o repasse do dinheiro aos trabalhadores que possuem direito a receber o benefício. Estes devem estar atualmente no calendário relativo ao exercício do ano de 2019.
Os pagamentos foram iniciados em junho de 2020 e terminam em março de 2021. Os recursos para o pagamento do PIS saem do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – que é gerenciado pelo Ministério da Economia.
A Caixa, portanto, recebe o dinheiro e faz repasse a quem possui direito. A própria instituição financeira é quem define a forma de pagamento, no entanto. Por essa razão, o aplicativo Caixa Tem foi instituído como um dos meios de repasse do benefício.
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Então, o PIS vai ser depositado no Caixa Tem em fevereiro?
Vão receber o PIS no mês de fevereiro os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que cumpriram os requisitos estipulados pela Lei do Abono Salarial em 2019. No entanto, o Caixa Tem não é a forma obrigatória de receber o benefício.
Só vão receber o PIS por meio do Caixa Tem aqueles que não tiverem conta corrente ou poupança aberta na Caixa Econômica Federal. É o mesmo grupo que antigamente fazia o saque do Abono Salarial com o uso do Cartão Cidadão.
Com o Caixa Tem em vigência, a CEF tem priorizado utilizar o próprio aplicativo da poupança social digital para repassar o benefício. Na visão do banco, é uma opção mais segura e confortável para os trabalhadores receberem o dinheiro.
E quem é correntista da Caixa, como recebe?
No caso de quem já tem conta corrente ou tem conta poupança na Caixa Econômica Federal, não há nenhuma novidade em relação à forma de pagamento do benefício. Portanto, o dinheiro continuará sendo depositado automaticamente em sua conta corrente ou poupança na data estipulada no calendário.
Últimas datas de pagamento do PIS 2020/2021
11 de fevereiro – nascidos em março e abril;
17 de março – nascidos em maio e junho.
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