A contribuição mensal para os microempreendedores individuais está com um novo valor. De acordo com o portal do Governo Federal, para quem atua no comércio e serviços o valor do MEI 2021 é de R$ 61,00. Então, saiba como emitir a guia hoje, 24/02, na coluna Poder Econômico, site Folha GO.
A partir de 01 de fevereiro de 2021, o valor do DAS – Documento de Arrecadação Simplificada, para quem é MEI, foi reajustado. Assim, conforme a mudança do salário mínimo, que está em R$ 1.100,00, agora há a incidência de 5%.
Então, a guia deverá ser emitida com base em fevereiro, mas vencimento em março. Com isso, todos os meses, o pagamento da contribuição precisa ser feito conforme determinação em Lei.
Logo, o microempreendedor individual pode usufruir de todas as vantagens exercidas pela modalidade MEI. Dentre elas, ter direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, etc.
Além disso, o MEI pode emitir nota fiscal e trabalhar em seu negócio formalmente, isto é, dentro da legalidade. Por isso, aqueles que ainda são informais podem fazer a sua inscrição pelo site oficial do Governo Federal em poucos minutos.
Valor do MEI 2021 – Como emitir a guia DAS?
O valor do MEI 2021 ficou em R$ 61,00 para quem exerce o trabalho na área do comércio e serviços. Então, o cálculo ocorre em 5% sobre o salário mínimo que entrou em vigor a partir de janeiro em R$ 1.100,00.
Para entender melhor, a guia é dividida da seguinte maneira:
Comércio e serviços – Para o INSS, o valor é de R% 55,00. Para o ICMS + ISS, o valor é de R$ 6,00. Ao total, então, fica em R$ 61,00;
Agora, quem se enquadra somente em serviços, o valor do MEI 2021 é de R$ 60,00. Assim, fica dividido em INSS no valor de R$ 55,00 + ISS no valor de R$ 5,00. Ao total, o valor fica R$ 60,00;
Também há aquele se enquadra no comércio e indústria. Então, para esses, o valor de INSS é de R$ 55,00 + ICMS/ISS no valor de R$ 1,00. Ao total, o valor fica R$ 56,00.
Emissão da guia DAS para o valor do MEI 2021
A emissão da guia DAS é mensal. Então, a cada mês é preciso acessar o PGMEI, o qual é o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
Assim, gera-se a guia para pagamento posterior. Lembrando que o mês de competência deve ser informado para pagamento no mês seguinte. Por exemplo, a competência é 02/21 e o pagamento será em 03/21.
Para emitir a guia, faça o seguinte:
Acesse o o site do Governo Federal e depois clique em “Já sou MEI”;
Em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal”;
Após isso, clique em “Pagamento online”;
Agora, insira o CNPJ completo no campo correspondente e clique em continuar;
Por fim, escolha a competência (mês base) e emita a guia para pagamento.
Governo tem nova plataforma MEI
Substituindo o Portal do Empreendedor, o governo tem uma nova plataforma MEI. Ela já está em vigor desde 04 de dezembro ao contar com todos os serviços referentes a essa modalidade.
Assim, eis abaixo o que poderá acessar nos serviços disponíveis:
Inscrição MEI gratuitamente;
Emissão das guias DAS mensalmente;
Baixa do MEI;
Alterações cadastrais;
Créditos, empréstimos e financiamentos;
Nota fiscal;
Legislação;
Entre outros.
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