Aumento da margem do empréstimo consignado: deputado cobra aprovação de PL

Aumento da margem do empréstimo consignado: Deputado cobra aprovação de PL na Câmara

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Está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que amplia a margem do empréstimo consignado enquanto perdurar a pandemia no Brasil. A proposta é do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP). Conheça hoje (25/04)

Conheça o Projeto de Lei 1973/2020

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A ideia principal do Projeto apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é a seguinte:

“Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade pública declarado em combate do covid-19”.

Com a ampliação na margem consignável para aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada, passaria a ser possível comprometer até 45% da folha de pagamentos com empréstimos consignados.

Atualmente, a margem limite liberada pelas leis brasileiras é de no máximo 40% da folha mensal do cidadão com direito a contratar empréstimos consignados, seja consignado comum ou da iniciativa privada.

Margem do Empréstimo consignado
Empréstimo consignado pode aumentar (Foto: Getty Images)

O deputado federal Alexandre Leite justifica o projeto da seguinte forma:

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“Os impactos da pandemia de coronavírus não devem se limitar à saúde. A crise, que se alastra em nível global, tende a causar um forte baque na economia dos países. Tentando minimizar os impactos desse problema sobre as famílias brasileiras, o projeto em tela pretende ampliar a margem consignável para a realização de operações de crédito pessoais, enquanto durarem os efeitos da medida de emergência em combate à contaminação da covid-19, reconhecendo que a superveniência repentina de tal calamidade impossibilitou o planejamento familiar, transformando assim o recurso do credito consignado, por vezes, a única fonte financeira capaz de custear suas despesas e garantir sua sobrevivência”.

Andamento do PL da margem do empréstimo consignado no Congresso

O texto do projeto foi apresentado à Câmara em 16 de abril de 2020, mas só andou a partir do dia 13 de abril de 2021. Ou seja, um ano depois.

Atualmente, o Projeto consta nas mãos das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Mesa Diretora aguarda apreciação e conclusão das comissões sobre o projeto, para dar andamento ou não ao texto.

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