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Ex-Secretário de Saúde de Pires do Rio – GO também furou a fila da vacina da COVID-19

De acordo com o Ministério Público, Assis Silva Filho também foi vacinado de maneira irregular

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O Ministério Público de Goiás fez uma afirmação inquietante nessa terça-feira (26). A de que o ex-Secretário de Saúde de Pires do Rio – GO também tomou a vacina da COVID-19 irregularmente. Ou seja, não foi somente para a sua esposa que ele direcionou a imunização. Ele próprio foi imunizado, embora não faça parte do grupo prioritário. E isso provocou mau estar ainda maior no pequeno município goiano.

Na semana passada, logo depois do início da campanha de vacinação, surgiram as denúncias contra o ex-Secretário de Saúde. De acordo com as delações, ele havia furado a fila da vacina da COVID-19. Entretanto, as denúncias indicavam que isso teria sido feito para imunizar a sua esposa. Assis Silva Filho reconheceu o erro e pediu desculpas pelo fato. Porém, as investigações do Ministério Público continuaram e o resultado indica que ele e mais uma pessoa também tomaram a vacina da COVID-19.

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Portanto, o Ministério Público de Goiás descobriu que em Pires do Rio ao menos três pessoas foram imunizadas irregularmente. E as investigações devem continuar. Assim, o Ministério Público espera identificar e punir todos os infratores.

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Assédio moral para furar a fila da vacina da COVID-19

O Ministério Público ouviu seis servidores da saúde no município de Pires do Rio. Foram eles que delataram o ex-Secretário e a terceira pessoa envolvida. De acordo com eles, Assis Silva Filho os coagia a cometer as ilegalidades. Conforme a versão por estes apresentada, ele se valia do cargo para compeli-los à prática. E isso é assédio moral. Portanto, outro crime cometido pelo ex-Secretário de saúde.

A narrativa trouxe à tona essa mazela que está ocorrendo em várias partes do Brasil. As pessoas em altos cargos da administração pública tem usado de má fé. E se aproveitado do cargo para ter acesso privilegiado à vacina da COVID-19. Por isso, a ação rápida do Ministério Público é indispensável.

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O ex-Secretário de Saúde Assis Silva Filho foi procurado para comentar as conclusões do Ministério Público, mas não foi encontrado. Procurada, a Prefeitura de Pires do Rio não quis comentar o fato.

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Punição para os infratores

Diversos juristas afirmam que furar a fila da vacina da COVID-19 é passível de prisão. E o Ministério Público em geral corrobora com essa teoria. Tanto que em vários Estados a postura é no sentido de acionar o infrator civil e criminalmente. Pois, esse está burlando regras do Código Civil e também do Código Penal Brasileiro, ou seja, a ideia é que tenham punições mais duras para os infratores.

No Senado Federal já há manifestação de diversos parlamentares nesse sentido. Eles estão apresentando Projetos de Lei para estabelecer uma pena específica para quem furar a fila da vacina da COVID-19.  Estas, se aprovadas, poderão tornar mais efetiva a punição para quem cometer esse crime. Mas antes que isso aconteça, é possível a interpretação jurídica para se impor a pena aos criminosos que o fazem.

A sociedade aguarda os resultados dessas ações. E espera que de fato exista punição para os infratores. Pois, trata-se de um crime contra a saúde pública. Além de peculato e outros crimes que se cominam a essa prática.

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