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Freixo condena a aprovação do “Projeto Fura Fila da Vacinação” na Câmara

Parlamentar considera o ato como inaceitável

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Inopinadamente, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) condenou fortemente em sua conta oficial no Twitter aquilo que recebeu a alcunha popular de “Projeto Fura Fila da Vacinação“. Saiba mais hoje (09/04) aqui no Folha Go.

Além disso, o deputado acertadamente apontou que já existe a lei nº 14.125/21, que permitia que a iniciativa privada comprasse vacinas. No entanto, só se permitiria isso após todas as doses fossem integralmente doadas para o SUS até o término da imunização dos grupos prioritários. Ademais, depois disso deveriam doar metade das vacinas para o SUS.

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O que é o “Projeto Fura Fila da Vacinação”?

Surpreendentemente, o projeto de lei nº 948/2021, que ficou conhecido “extra oficialmente” como “Projeto Fura Fila da Vacinação” altera a Lei nº 14.125/2021. Segundo o texto-base que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, as empresas teriam a permissão para comprar vacinas para imunizar seus diretores e funcionários.

Aliás, não só as empresas poderão comprar e usar de modo privado as vacinas, mas também ganham isenção fiscal para a sua importação.

projeto fura fila da vacinação
Freixo condena a aprovação do “Projeto Fura Fila da Vacinação” na Câmara. Fonte da imagem: Pixabay

Em outras palavras, tudo isso significa que empresários, seus respectivos diretores e os seus funcionários podem se vacinar antes que as pessoas idosas e os outros grupos prioritários, como diabéticos, hipertensos, doença pulmonar e assim por diante.

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Além disso, significa também que muitos brasileiros, que estão aguardando chegar a sua vez na fila da vacinação (que está caminhando bem devagar), vão ver empresários, banqueiras, entre outros, passarem na sua frente pelo simples fato de terem dinheiro.

Outros problemas e contrato com o governo

Ademais, há outro ponto bastante problemático no projeto de lei em questão. Com efeito, o PL  atinge em cheio a questão da segurança sanitária, uma vez que permite utilização de vacinas aprovadas por várias autoridades sanitárias e sem uma eficácia comprovada.

Até o presente momento, apenas vacinas que receberam aprovação da Anvisa, com base em autoridades sanitárias reconhecidas pela OMS e com maturidade IV. Contudo, com esse PL, não se fala mais de reconhecimento da OMS e maturidade, o que representa um risco.

Não obstante, ainda na mesma sessão que aprovou o PL 948/21, aprovou-se igualmente um substitutivo da relatora deputada Celine Leão (PP-DF).

Segundo o substitutivo, se as compras acontecerem junto a laboratórios que já venderam doses ao governo, elas só podem confirmar a compra após cumprimento total do contrato e entrega dos respectivos imunizantes ao Ministério da Saúde.

 

 

 

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