Paulo Ganime afirma que STF causa insegurança jurídica no Brasil

Decisões do STF são contestadas pelo deputado federal

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O deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) declarou que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal estão gerando um clima de insegurança jurídica no Brasil, mesmo com os ministros do STF formando a classe mais alta do sistema do funcionalismo público nacional. Veja hoje (24/04) as afirmações do congressista.

Um dos primeiros deputados federais eleitos pelo partido Novo durante as eleições de 2018, Ganime utiliza com frequência suas redes sociais para dar suas próprias opiniões acerca de assuntos de relevância pública, como por exemplo a atuação dos ministros do Supremo.

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Com a função principal de assegurar que a Constituição Federal seja cumprida a rigor, o STF tem estado em evidência nas últimas semanas por conta de decisões que geraram desagrado de um lado da política brasileira, mas que causaram comemorações de um outro extremo da disputa eleitoral no país.

No entanto, o parlamentar afirma que decisões polêmicas tomadas pelo Supremo não estão acontecendo a partir de agora, mas já há alguns anos.

Paulo Ganime afirma que STF causa insegurança jurídica no Brasil
Sessão no STF (Foto: Divulgação / Supremo Tribunal Federal)

Paulo Ganime afirma que STF gera insegurança jurídica no país

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Em seu perfil oficial no Twitter, o deputado federal ressaltou que é importante o andamento da PEC 225/2019, que leva a sua autoria, e que visa alterar formas de indicação e de tempo de mandato dos ministros do STF.

“Como disse Rui Barbosa: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário, dela não há a quem recorrer.” Por isso apresentei a PEC 225/2019 para alterar a forma de indicação e o tempo de mandato dos ministros do STF”.

Além disso, o parlamentar cita decisões que geraram polêmica e que ele acredita terem sido feitas de forma equivocada.

“Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal gera insegurança jurídica no Brasil. A recente anulação das condenações do ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva com a declaração de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro é um exemplo disso.

Também tivemos em 2019 a decisão sobre a prisão em segunda instância e, em 2020, a decisão que soltou o traficante André do Rap, que agora é foragido da justiça. Mas esses são só alguns dos inúmeros casos de abuso e desrespeito à Constituição por parte dos ministros do Supremo”.

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