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Tabata Amaral repudia erro do MEC na divisão de recursos do FUNDEB

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A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) repudiou veementemente em sua conta oficial no Twitter um erro do Ministério da Educação (MEC) na divisão de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Entenda melhor hoje (22/04) o que ocorreu, aqui no Folha Go.

De acordo com a parlamentar, o MEC deixou de considerar um contingente de mais de 695 mil matrículas na divisão dos recursos do Fundeb. Por conta disso, várias cidades foram prejudicadas no quesito de fundos para a educação.

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A divisão de recursos do Fundeb

Anualmente, realiza-se a divisão de recursos do Fundeb. Em outras palavras, todo ano o governo federal, portando as informações sobre os quantitativos da educação, repassa as verbas para os municípios. Assim sendo, eles precisam saber quantos alunos há nesses municípios, a fim de que haja recursos suficientes.

Entretanto, desde que houve a publicação da portaria interministerial nº1, de 31 de março, as secretarias da educação notaram alguma coisa estranha nessas contas. Afinal, elas não estavam batendo com aquilo que consta no Censo Escolar.

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Posteriormente, descobriu-se o que houve: no momento da distribuição de recursos, os alunos do ensino fundamental em tempo integral ficaram de fora. No entanto, vale destacar que as matrículas de tais alunos possuem um maior peso nas ponderações da divisão de recursos.

Enxerga-se a situação como um erro por parte dos integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que possui vínculo com o Ministério da Educação. As entidades que representam as prefeituras e vários secretários da Educação questionaram o governo. Entretanto, não receberam nenhuma proposta.

A importância do FUNDEB

O erro na divisão de recursos do FUNDEB complica imensamente a situação dos atingidos.  Afinal, o FUNDEB é o mais importante esquema de financiamento da educação básica e, conforme já se citou, divide-se pautando-se na quantidade e tipo de matrículas.

Além disso, a portaria de março já recebeu as assinaturas de Ribeiro e de Paulo Guedes, o ministro da Economia. O ato integra a previsão legal para a operacionalização dos recursos. Sendo assim, já provoca impactos nos recursos deste mês.

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