Abono salarial: Quem tem direito? Veja tudo sobre o PIS/Pasep

Embora o pagamento do abono 2021/2022 ocorra apenas no ano que vem, o PIS/Pasep 2019/2020 está disponível até 30 de junho.

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Abono salarial: Quem tem direito? – Todos os anos ocorre o pagamento do PIS/Pasep. Ele funciona como uma espécie de décimo quarto salário. Assim, é uma renda extra anual. Veja, hoje (11/06) quem pode recebê-lo e quais são os requisitos para isso.

Tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores do poder público podem recebê-lo. Para isso, contudo, devem preencher requisitos de renda. Igualmente, de tempo de serviço no ano-base de pagamento.

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O abono referente ao ano de 2019, com pagamento no biênio 2020/2021, encerra-se no próximo dia 30. Portanto, quem ainda não sacou deve ficar atento. Continue lendo, então, para ver quem tem direito ao valor extra.

Abono salarial quem tem direito
Pis/Pasep paga, em 2021, entre R$ 91 e R$ 1.100 por trabalhador, veja quem tem direito. – Foto: Freepik

O que é abono salarial?

Antes de tudo, é preciso saber o que é o abono salarial para saber quem tem direito. Ele corresponde às parcelas PIS e Pasep. Estas, embora sigam as mesmas regras, diferenciam-se quanto aos beneficiários. Afinal,  uma beneficia os trabalhadores da rede privada. Por outro lado, a outra se volta aos servidores públicos.

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Destina-se aos trabalhadores formais de empresas privadas. Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é o Pasep, pago aos servidores públicos.

Quem tem direito ao abono salarial?

O valor se destina aos trabalhadores de baixa renda. Atualmente, está disponível o abono que se refere ao ano-base 2019. Então, veja quais são as regras para recebê-lo:

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  • Possuir cadastro de pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
  • Ter recebido, em 2019, remuneração de até dois salários mínimos mensais (R$ 2.200);
  • Manutenção de prestação de trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2019;
  • Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) em 2019.

Qual é o valor do abono salarial anual?

Ainda, quem tem direito ao abono salarial recebe valores cujo cálculo leva em consideração o salário mínimo. Assim, o valor máximo é o do salário mínimo atual, ou seja, de R$ 1.100.

Dessa forma, quem trabalhou em 2019 por 12 meses com carteira assinada, pode receber R$ 1.100. Por outro lado, quem prestou serviços formais por apenas 01 mês recebe 1/12 do salário mínimo. Ou seja, R$ 91,,66.

Portanto, basta multiplicar o número de meses trabalhados por R$ 91,66 e, então, obter o valor do PIS/Pasep.

E o abono 2021/2022?

O pagamento do PIS/Pasep com ano-base 2019 vai até 30 de junho. O próximo, então, refere-se ao ano de 2020, cujo pagamento corresponde ao abono 2021/2022. Mas quando haverá a liberação dessas verbas?

Quem tem direito ao abono salarial referente ao ano de 2020 somente poderá sacá-lo em 2022. Segundo o Governo Federal, no próximo ano ocorrerão duas liberações de PIS/Pasep. Uma será referente ao ano de 2020 e, outra, ao ano de 2021.

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