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Aposentado recebe seguro-desemprego? Entenda

Os aposentados têm o direito de continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria. Veja o que ocorre quando há dispensa sem justa causa.

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É possível continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria. Assim, gera-se renda extra sem prejuízo ao benefício do INSS. Contudo, o que acontece na dispensa sem justa causa nesse cenário? Aposentado recebe seguro-desemprego? Veja hoje,19/06, como funciona.

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O cidadão que permanece trabalhando garante uma série de direitos trabalhistas. Afinal, mesmo que aposentado, ainda mantém sua condição de trabalhador. E esta, por si só, garante diversas proteções.

É por isso, por exemplo, que trabalhadores que recebem aposentadoria também recebem FGTS. Este é inerente ao contrato formal de trabalho e não sofre qualquer alteração pela existência de benefício do INSS.

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Aposentado recebe seguro-desemprego
Foto: Freepik

Aposentado recebe seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é uma parcela que apenas se aplica na dispensa sem justa causa ou na rescisão indireta. O objetivo dela, aliás, é dar condições de subsistência a quem está sem renda fixa em razão do desemprego.

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Dessa forma, um dos seus requisitos é a ausência de renda fixa no momento da dispensa sem justa causa. Note, então, que essa não é a situação de quem recebe aposentadoria. Afinal, ela não sofre qualquer prejuízo. Dessa forma, há incompatibilidade entre o benefício e o seguro.

O aposentado não recebe seguro-desemprego pelo fato de ter renda mensal fixa, que advém do INSS. Assim, ele não preenche os requisitos da parcela que se destina a quem perdeu o emprego e a fonte de renda.

Por fim, cabe ressaltar que além da dispensa sem justa causa e da ausência de renda existem outros requisitos para pagamento do seguro. Por exemplo, o tempo de prestação de serviços e o último pedido do seguro.

Se o aposentado não recebe seguro-desemprego, quais são os direitos trabalhistas que ele possui?

Apesar da aposentadoria obstar o recebimento de seguro-desemprego, ela não impede uma série de outros direitos trabalhistas. Isso, pois, eles existem pela relação de trabalho e não em situações em que não há renda fixa, por exemplo.

Então, os aposentados que ainda trabalham têm direito ao FGTS. Aliás, caso continuem prestando serviços à empresa em que estavam no ato da aposentadoria, podem sacar o valor mensalmente.

Da mesma forma, ainda que não tenha direito ao seguro-desemprego, ele tem direito às férias e ao abono salarial. Igualmente, ao 13º salário anual.

Como saber a data do meu benefício do INSS?

 

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