Aposentadoria para pessoas de baixa renda: Entenda como funciona e quem tem direito

Modalidade permite que donas de casa e pessoas com baixa renda contribuam com valores mínimos à Previdência Social e garantam a aposentadoria futura.

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A aposentadoria para pessoas de baixa renda é uma possibilidade para garantir o futuro. Afinal, ela permite que o cidadão receba um valor mensal do INSS. Para isso, entretanto, ele contribui em valores mínimos à Previdência Social, menores aos impostos aos empregados formais. Então, veja hoje (13/05) como funciona essa modalidade.

Esse tipo de aposentadoria se volta a um grupo específico de pessoas. Ela se refere às donas de casa que não prestam atividades remuneradas. Ou seja, que se dedicam especialmente aos cuidados do lar.

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Além disso, também exigem outros requisitos. Dentre eles estão a comprovação da baixa renda e outros que veremos abaixo. Com isso, garante aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo mensal. Conheça mais sobre o assunto, abaixo.

aposentadoria para pessoas com baixa renda
É possível contribuir com valores menores ao INSS e ainda assim garantir a aposentadoria – Foto: Freepik

Como funciona a aposentadoria para pessoas de baixa renda?

Embora muitas pessoas confundam essa modalidade de aposentadoria com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), eles não são sinônimos. Afinal, neste último não há contribuição à Previdência Social.

Por outro lado, a aposentadoria nesses moldes se caracteriza justamente por exigir a contribuição. Tal contribuição, entretanto, é fixa e limitada. Ela corresponde a uma porcentagem do salário mínimo. Assim, fica abaixo da tabela de quotas do INSS.

Quais são os requisitos para o recebimento da aposentadoria para pessoas de baixa renda?

Primeiramente, é indispensável que o cidadão não tenha renda própria. Ou seja, nesse caso não é possível a existência de emprego, mesmo que informal. Portanto, a atividade doméstica com remuneração não se enquadra aqui.

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As donas de casa, por sua vez, estão dentre os indivíduos para os quais a aposentadoria para pessoas de baixa renda se volta. Para isso, é preciso preencher outros requisitos que vão além da ausência de renda própria. Confira:

  • Ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
  • Não ter renda própria de qualquer natureza (com exceção do Bolsa Família);
  • Possuir renda familiar mensal de até 02 salários mínimos (R$ 2.200).

Além disso, é obrigatório o recolhimento ao INSS. A diferença é que na aposentadoria para pessoas com baixa renda a porcentagem é menor. Ela é de 5% sobre o salário mínimo, ao mês. Atualmente esse valor corresponde a R$ 55.

O recolhimento, aliás, segue o código 1929. Ele pode ocorrer online, pelo Meu INSS (site e aplicativo), onde há emissão de guias. Igualmente, pela obtenção de carnê específico encontrado em papelarias e com quitação nas Casas Lotéricas.

Quando é possível se aposentar na modalidade exclusiva para pessoas com baixa renda?

A aposentadoria para pessoas de baixa renda tem limitações. Ela não permite que o indivíduo se aposente por tempo de contribuição. Ou seja, apenas está disponível para se aposentar por idade. Dessa maneira, é preciso que o homem tenha ao menos 65 anos e a mulher, nessas condições, 63 anos.

Você sabe como sacar o auxílio emergencial nas lotéricas?

Para evitar filas ainda maiores do que as que são vistas, a Caixa optou por criar o aplicativo Caixa Tem e liberar saques presenciais de forma escalonada. Respeitando, portanto, um calendário feito exclusivamente para evitar tumultos nos locais de retirada de dinheiro. Mesmo com essa medida, é permitido que qualquer beneficiário retire o dinheiro disponível no Caixa Tem, através de agências da Caixa ou de casas lotéricas.

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