O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009 no então governo Lula. O projeto visava ao financiamento da casa própria por pessoas de baixa renda. Desde o início da atual gestão, o governo Bolsonaro sinalizava para uma substituição do programa; isso, como forma de modificar as pautas sociais vigentes no país. Desse modo, o Folha Go traz ao leitor, neste sábado (05/12) informações sobre o programa Casa Verde e Amarela.
O novo programa representa o encerramento do MCMV e poderá ter início ainda no início de 2021. Embora não tenha sido possível fazer o mesmo com o Bolsa Família, o governo tem obtido sucesso na substituição do antigo programa habitacional.
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Medida que cria o Casa Verde e Amarela vai para o Senado Federal
Na última quinta-feira (03/12), a Câmara aprovou a Medida Provisória 996/2020 que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela, como projeto substituinte ao MCMV.
O texto base foi aprovado pelos deputados com 367 votos a favor e 7 contra. Com a votação, o texto segue para o Senado.
Entre as principais mudanças estão o incentivo às regiões Norte e Nordeste, visto que nas regiões a demanda é baixa, a divisão do público-alvo em três grupos e as ações de reforma de imóveis, além do já conhecido financiamento.
Embora não acabe com o MCMV, o programa prevê que a partir de agosto todas as ações voltadas ao financiamento de imóveis através de incentivos federais, sejam feitos sob o novo modelo.
Além disso, permanece a preferência dos contratos serem firmados por mulheres. Desse modo, é ela (a mulher da família) a responsável por assinar o financiamento.
Confira, portanto, as principais mudanças previstas pelo Casa Verde e Amarela.
Grupos da proposta
Ainda em outubro, uma portaria do governo foi publicada e prevê o atendimento às famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
Dessa forma, a população atendida fica dividida em 3 grupos da seguinte forma:
- 1: famílias com renda de até R$ 2 mil mensais (para as regiões Norte e Nordeste, até R$ 2,6 mil);
- 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
- 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
De acordo com essa divisão, as taxas de juros foram redefinidas. Elas variam tendo em vista, portanto, a região do beneficiário, se ele é ou não cotista do FGTS e dependendo da faixa de renda.
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Comparação das taxas de juros
O novo programa habitacional dispõe de taxas de juros diferenciadas do MCMV. A principal diferença está com relação à diferenciação das regiões.
Sendo assim, as taxas de juros do MCMV eram as seguintes:
- Faixa 1: Não tem juros. As prestações mensais variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar;
- 1,5: Taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS);
- 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista);
- 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista).
Já no programa Casa Verde e Amarela para o Norte e Nordeste, as taxas são:
- Grupo 1: Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS);
- 2: Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista);
- 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista).
As regiões Sudeste e Centro Oeste terão, portanto, as seguintes taxas de juros:
- Grupo 1: Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS);
- 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista);
- 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista).
Fonte: G1
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