Certidão do FGTS: veja para o que serve e como emitir

O documento permite acesso pelas empresas e pelos colaboradores

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A certidão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um documento que contém importantes informações. Afinal, é ele que pode atestar a regularidade dos depósitos. Conheça mais sobre ela hoje (11/05).

O documento também leva o nome de Certificado de Regularidade do FGTS e pela sigla deste título, ou seja, CRF. A obtenção é simples e fácil e ocorre diretamente na internet. Veja abaixo como fazê-lo.

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Como funciona a certidão do FGTS?

O Fundo de Garantia é uma parcela importante. O depósito dela deve ocorrer mensalmente em uma conta específica vinculada ao trabalhador, porém de movimentação limitada. A responsabilidade por ele, aliás, cabe ao empregador.

certidão FGTS
Entenda para que serve a CRF e como obtê-la – Foto: Freepik

Por isso, não há desconto do valor do salário do colaborador. Ele cabe inteiramente à empresa e corresponde a 8% do valor do salário.  E ao trabalhador cabe a fiscalização sobre esses pagamentos.

É exatamente aqui, então, que entra a certidão do FGTS. Ela demonstra se o empregador está em dia com os depósitos do Fundo de Garantia. Portanto, o documento fica disponível para os trabalhadores, que podem fiscalizar a regularidade.

Da mesma forma, fica disponível para que as empresas também o consultem. Com isso, elas podem comprovar para terceiros (especialmente bancárias e de fiscalização) a regularidade dos pagamentos.

Como obter a certidão de Fundo de Garantia?

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A obtenção da certidão do FGTS é muito fácil. Ela ocorre no portal de consulta ao CRF da Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia o valor.  Assim, quem tiver interesse em obter o documento dele acessar este link.

Logo após, preencher o número do CNPJ da empresa. Ao lado, também, a UF (unidade federativa) que corresponde ao local, ou seja, estado ou Distrito Federal. por fim, basta digitar o código de validação em tela e clicar em “consultar”.

Em quais situações a empresa necessita da certidão do FGTS?

A CRF para as empresas é importante nas seguintes situações:

  • Para habilitação em processo de licitação público;
  • Obtenção de empréstimo e financiamentos;
  • Transferência de domicílio para o exterior;
  • Para alteração do contrato social empresarial.

Portanto, para obter a certidão do FGTS basta seguir os passos acima. Qualquer um pode realizar a consulta, bastando ter em mãos o número do CNPJ empresarial.

FGTS Aniversário 2021: até quando é possível sacar?

O FGTS aniversário 2021 é uma das alternativas que os trabalhadores têm para movimentar o Fundo de Garantia. Contudo, ele segue uma série de regras quanto à data da solicitação, aos prazos de saque e ao valor.

A possibilidade surgiu em 2019. Assim, entrou em vigor no ano de 2020. Desde então o trabalhador tem o direito de receber uma parcela do FGTS que consta em sua conta todos os anos. Para isso, entretanto, é preciso realizar um requerimento específico.

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