Auxílio-doença durante a pandemia? Entenda possibilidade de dispensa de perícia

Benefício é pago pelo INSS a quem apresentar incapacidade temporária de prestar serviços

Os benefícios do INSS sofreram algumas alterações ao longo de 2020, em razão da Covid-19. Em sua grande maioria as mudanças ocorreram em relação à forma de solicitação e cumprimento de requisitos. Veja hoje (28/03), como fica o auxílio-doença durante a pandemia.

Esse é um benefício que se destina aos trabalhadores com incapacidade temporária. Ou seja, que tenham alguma condição física ou psíquica, que lhes impeça de prestar serviços ao empregador por certo período.

-- Continuar depois da publicidade --

Para que haja seu pagamento, então, existem algumas exigências. Primeiramente, atestado médico superior a 15 dias de afastamento. Da mesma maneira, realização de perícia médica. Contudo, há possibilidade de afastamento temporário dessa segunda regra. Isso se deve a uma Medida Provisória que aguarda sanção presidencial.

auxílio-doença durante a pandemia
Entenda como funciona o pagamento de benefício por incapacidade temporária na pandemia – Foto: Freepik

Como funciona o auxílio-doença durante a pandemia?

Antes de tudo, a Previdência Social não suspendeu qualquer tipo de pagamento do INSS. Em outras palavras, tem-se que não houve prejuízo ao pagamento daquelas que já se garantiam, como aposentadoria e pensão por morte.

Por outro lado, embora o pagamento de auxílio-doença, acidentário e salário-maternidade não tenha sido suspenso, as novas solicitações e prorrogações encontraram dificuldades.

Isso, pois, o pedido deles requer a apresentação de documentos específicos e análise pelo INSS. Já em relação ao auxílio por acidente e auxílio-doença durante a pandemia, ambos requerem a perícia médica.

Por isso, atualmente existe uma fila com mais de 700 mil pessoas que aguardam a realização da perícia do INSS. Afinal, é ela que decide a possibilidade, ou não, de pagamento ao cidadão dos benefícios da Previdência Social relacionados à incapacidade.

Vale ainda lembrar, que no ano passado as perícias permaneceram suspensas por inúmeros meses. Igualmente, houve suspensão do atendimento presencial em agências. Isso atuou para que mais pedidos se acumulassem agora, em espera às respostas de aprovação.

Auxílio-doença em 2020

-- Continuar depois da publicidade --

Em razão da suspensão de perícias e de atendimento presencial, no ano passado, houve uma alteração em relação ao auxílio por incapacidade temporária. Pois não era possível manter os indivíduos afastados do trabalho, sem renda e esperando indefinidamente a resposta do INSS.

Por isso, em 2020 houve a dispensa das perícias médicas. Assim, quem requeria o auxílio-doença na pandemia garantia o recebimento de um salário mínimo mensal por até 06 meses. O prazo final para pagamento sem análise médica, igualmente, ocorreu em 2020.

Quais são as possíveis alterações sobre o auxílio-doença em 2021?

Uma vez que a pandemia continua em curso e vitima diariamente milhares de brasileiros, o Congresso Nacional se movimentou em relação aos benefícios do INSS. Assim, neste mês de março houve a aprovação de uma importante Medida Provisória.

Ela diz respeito ao aumento do empréstimo consignado para aposentados. Da mesma maneira, permite que haja a concessão de auxílio-doença na pandemia sem a realização de perícia médica.

Segundo o documento legal, essa antecipação só poderá ocorrer em 2021 e durante a pandemia. Além disso, requer, minimamente, a apresentação de atestado médico superior a 15 dias de afastamento.

A MP já encontrou aprovação tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado Federal. Agora, contudo, aguarda a sanção (aprovação) da Presidência da República. Embora haja muita expectativa quanto a isso, Bolsonaro e sua equipe ainda não se posicionaram de forma definitiva quanto à proposta.

Porém, caso haja a aprovação isso garantirá o acesso de milhares de brasileiros ao auxílio-doença na pandemia. Note que isso é essencial para o bem-estar e subsistência.

FGTS Aniversário 2021: Até Quando É Possível Sacar?

O FGTS aniversário 2021 é uma das alternativas que os trabalhadores têm para movimentar o Fundo de Garantia. Contudo, ele segue uma série de regras quanto à data da solicitação, aos prazos de saque e ao valor. Para não perder a chance de sacá-lo conheça as normas.

-- Continuar depois da publicidade --

Comments
Loading...