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O décimo terceiro salário é um bônus ou reembolso? Entenda

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Inegavelmente, sabe-se que o décimo terceiro salário é um direito do trabalhador, cujo recebimento ocorre todo final de ano. Contudo, nem todos sabem a natureza dessa verba. Afinal, o 13º salário é um bônus, um benefício? Descubra hoje, 25/02.

Afinal, o décimo terceiro salário é um bônus ou reembolso?

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Antes de mais nada, vale a pena recordar que, quem implementou o décimo terceiro salário no Brasil, em 1962, foi o então presidente João Goulart. De fato, a legislação afirma que, em todo fim de ano, o funcionário tem direito a uma gratificação no salário, equivalente a um doze avos da remuneração paga em dezembro, por mês trabalhado, do ano correspondente.

Por um lado, uma informação que circulou consideravelmente nas redes sociais nesse ano, foi de que o décimo terceiro seria uma espécie de reembolso e não um bônus. De acordo com esse argumento, a lógica seria a seguinte:

  • 1 ano = 12 meses = 52 semanas;
  • 1 mês = 4 semanas;
  • 12 meses x 4 semanas = 48 semanas;
  • 52 semanas – 48 semanas = 4 semanas.

Em outras palavras, por esse cálculo, estariam sobrando 4 semanas, ou seja, 1 mês que o trabalhador ficou sem receber. Por essa razão, diversas pessoas acreditam que o décimo terceiro é um reembolso. Todavia, há um problema nessa lógica.

Por que o 13º salário é de fato um bônus e não um reembolso?

O décimo terceiro salário é um bônus ou reembolso? Entenda
O décimo terceiro salário é um bônus ou reembolso? Entenda – Foto: Freepik

A princípio, é preciso compreender que se faz o pagamento pelo mês inteiro, pelo mês fechado de trabalho. Além disso, a lógica de que o décimo terceiro é falha pelo fato de entender, erroneamente, que todos os meses do ano possuem um ciclo fixo de 4 semanas, ou seja, de 28 dias.

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Contudo, deve-se lembrar que nenhum dos meses do ano possui 4 semanas “redondas”, ou seja, com 7 dias certinhos. A propósito, todo mês tem de 2 a 4 dias além das 4 semanas completas. Isso porque o mês tem 30 ou 31 dias, e não 28.

Dessa forma, o décimo terceiro é sim um direito, um benefício conquistado pelo trabalhador ao longo da história.

Mudanças no décimo terceiro

A despeito de algumas polêmicas e boatos sobre a possibilidade de se retirar a obrigação das empresas de pagarem o décimo terceiro salário, é importante pontuar que ele é um direito assegurado no artigo nº 7 da Constituição Brasileira, a Constituição Federal de 1988.

Contudo, pelo fato dessa gratificação constar em uma cláusula pétrea da Constituição (o artigo nº 7), esse direito não pode ser abolido, nem mesmo por emenda constitucional.

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