DPVAT não será cobrado em 2021, mas o seguro deixa de existir? Entenda

O valor anual obrigatório do seguro DPVAT não será cobrado em 2021. A afirmação é feita por meio de determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), após uma reunião extraordinária feita nos últimos dias do ano de 2020. Entenda hoje (02/01) o motivo.

DPVAT é a sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores e vinha como obrigação para todos os motoristas de veículos terrestres a cada ano. Entretanto, foi aprovado o prêmio zero para o imposto para o ano de 2021.

Através da Resolução CNSP nº398, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Seguros Privados afirma entender que não será necessária a cobrança da taxa anual do DPVAT neste novo ano.

Vale ressaltar que o CNSP é um órgão responsável por fixar as diretrizes e as normas quanto aos seguros automotivos privados, sendo ligado ao Ministério da Economia.

Isso acontece por haver recursos em caixa suficientes para operar o seguro durante os 12 meses de 2021, sem a necessidade de realizar novas cobranças para os motoristas.

Os valores disponíveis no caixa do Seguro DPVAT correspondem aos impostos pagos por motoristas nos anos anteriores e que ainda não foram utilizados. Isso mesmo com a redução de 68% no valor da taxa no ano de 2020 – que resultou em restituições para quem havia efetuado pagamento com os valores de 2019.

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Como o DPVAT não é cobrado em 2021, o seguro deixa de existir?

Não. A conclusão de que não será necessário cobrar o imposto em 2021 acontece justamente porque há recursos suficiente para operar o seguro neste ano.

Sendo assim, o seguro DPVAT vai continuar existindo normalmente e continuará mantendo a cobertura de danos pessoais causados por acidentes com veículos automotores.

O seguro obrigatório vinha sendo gerido pela Seguradora Líder, que é a empresa responsável por repassar os valores destinados às vítimas de acidentes gerados por veículos terrestres motorizados em território brasileiro.

A partir de janeiro, no entanto, a Líder foi desautorizada a operar o seguro DPVAT em nome das empresas consorciadas.

Para realizar operações do DPVAT em 2021, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) garante que está trabalhando para anuncia a nova empresa responsável pelo seguro.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na 1ª semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.

Como é distribuído os valores arrecadados pelo Seguro DPVAT?

Os valores pagos por donos de veículos motorizados possuem três destinos,mas com as indenizações por acidente de trânsitos recebendo a maior parte dos recursos arrecadados.

A divisão do imposto é feita desta maneira:

• 50% são destinados a indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil;
• 45% dos valores são repassados ao Ministério da Saúde para pagamento de atendimento médico das próprias vítimas; e
• 5% são enviados para programas de prevenção de acidentes de trânsito no país.

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