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Filha solteira tem direito à pensão do pai falecido?

A pensão leva em consideração quesitos de idade e dependência econômica.

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As pensões são assuntos complexos. Isso, pois, até 2000 eram diferenciadas para certos grupos, como o dos militares. Mas, afinal, filha solteira tem direito à pensão do pai falecido? Há possibilidade de benefício vitalício? Essas respostas você encontra hoje, 02/01, no Folha GO.

A pensão tem natureza previdenciária. Dessa maneira, sua quitação é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social. Para tanto é preciso que alguns requisitos estejam preenchidos.

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Confira também: Pensão Por Morte Pode Ser Cancelada? Veja Tudo Sobre O Pente Fino Do INSS

Filha solteira tem direito à pensão do pai falecido
Entenda quando a filha resguarda o direito à pensão. (Imagem: The Milwaukee Independent)

Filha solteira tem direito à pensão por morte do pai falecido?

Sim. Mas o direito à pensão depende da idade da beneficiária. Igualmente, está atrelado à condição econômica de dependência. Dessa maneira, não se relaciona necessariamente ao estado civil.

Têm direito à pensão por morte a filha que tiver até 21 anos. Ao mesmo tempo, há necessidade de que haja indicação do estado de dependência econômica do trabalhador ou aposentado falecido.

Por outro lado, em caso de deficiência a limitação de idade para o benefício não é utilizada. Ou seja, nesses casos a pensão poderá ser paga de forma vitalícia.

Filha solteira tem direito à pensão por morte vitalícia de pai militar falecido?

A pensão paga às filhas de militares que não constituíam casamento ou união estável sempre foi polêmica. Afinal, muitos eram os casos de pessoas com relacionamentos que deixavam de registrá-lo para que manter o valor mensal.

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Entretanto, isso mudou a partir de 2000. Assim, somente tem direito à pensão vitalícia as filhas solteiras cujo falecimento do pai tenha ocorrido até 29 de dezembro de 2000.

Atualmente, a filha solteira tem direito à pensão militar de pai falecido caso tenha menos de 21 anos. Igualmente, manterá o benefício até os 24 anos se for estudante. Para isso, o militar deve ter mantido a contribuição de 7,5% mensais às Forças Armadas. A beneficiária não pode, ainda, ter qualquer tipo de cargo público.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte se destina aos dependentes do aposentado ou segurado que veio a falecer. Eles correspondem ao cônjuge, pais e, também, irmãos com até 21 anos. Além disso, esse é o limite de idade para que filha solteira tenha direito à pensão de pai falecido, bem como os demais filhos.

Além disso, os ex-cônjuges também podem receber valor do INSS, desde que comprovem situação de dependência ao falecido.

Qual o valor da pensão por morte?

O tempo de contribuição ou situação de aposentadoria definem o valor e o tempo de pagamento da pensão por morte. Contudo, a quantia sempre será de ao menos R$ 1.045, o salário mínimo. Os dependentes, então, dividem entre si a pensão recebida.

Para os cônjuges ou companheiros o valor se relaciona com o tempo de contribuição ao INSS do segurado, caso não estivesse aposentado. Da mesma maneira, varia de acordo com a idade do pensionista.

A partir de 44 anos de idade e ao menos 20 contribuições pelo falecido, o valor é pago de forma vitalícia. Isso aplica-se somente aos cônjuges e filhos ou irmãos com deficiência. A filha solteira tem direito à pensão de pai falecido somente até 21 anos de idade.

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