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Isenção de taxas em concursos públicos: quem pode pedir?

Há diversos tipos de isenção, aplicáveis em diferentes esferas

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Invariavelmente, possuem direito a isenção de taxas em concursos públicos as pessoas inscritas no CadÚnico, cuja renda familiar é de até meio salário mínimo e os doadores de medula. Aliás, essa isenção vale tanto para concursos em órgãos públicos ou então em entidades de administração pública direta e indireta da União. Saiba mais hoje (04/03) aqui na coluna Finanças do site Folha Go.

Detalhes sobre a isenção de taxas em concursos públicos

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Com efeito, isso é o que consta na Lei nº 13.656/18, que se originou a partir do PL 3641/08, do Senado Federal. Não obstante, as regras citadas anteriormente sobre a isenção de taxas em concursos públicos são de caráter mais “genérico”, que valem para concursos ligados aos três esferas (federal, estadual e municipal).

No entanto, além disso, há algumas regulamentações extras que são válidas para concursos municipais, estaduais e municipais separadamente. Em outras palavras, há alguns tipos de isenção que só valem ou para concursos federais ou só para concursos estaduais ou apenas para concursos municipais. Confira adiante todos os tipos de isenção possíveis.

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Isenção de taxas em concursos públicos: quem pode pedir?
Fonte da imagem: Freepik

Inscrição no CadÚnico

A priori, aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) tem a oportunidade de pedir isenção de inscrição em qualquer concurso do âmbito federal. Aliás, é o que consta na lei 13.656/19.

Doadores de medula óssea

Também está previsto na legislação brasileira a isenção de pagamento de inscrição para os doadores de medula óssea e devidamente inscrito em alguma instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde. Vale para todas as esferas.

Inquestionavelmente, o objetivo é incentivar a doação de medula, que costuma ser rara e menos conhecida. Entretanto, a depender de cada concurso e sua respectiva organizadora, pode haver algumas regras.

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Ou seja, a lei em si não específica nenhuma norma além do registro do doador em alguma instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde. Todavia, alguns concursos demandam que a pessoa não apenas comprove a condição de doador em si, mas também exigem que a pessoa já tenha efetivamente doado a medula alguma vez.

Doadores de sangue

Surpreendentemente, leis municipais e estaduais preveem a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores regulares de sangue.

No entanto, vale lembrar que não são todos os estados ou cidades que aplicam isso.

Isenção da taxas em concursos públicos para pessoas de baixa renda

Ainda que haja pessoas que não tem inscrição no CadÚnico, certos concursos municipais também proporcionam esse benefício para pessoas de baixa renda.

Agora, o que se considera baixa renda irá depender de cada concurso, de cada organizadora e cidade.

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