Nova regra da pensão por morte: 6 perguntas respondidas sobre o assunto

As mudanças recentes são permitidas por lei e valem em todo o território nacional

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A nova regra da pensão por morte causou muita confusão aos cidadãos brasileiros. É por isso que nesta quarta-feira (6), vamos apresentar por aqui as respostas para 6 das perguntas mais comuns sobre o assunto. O anúncio em relação às mudanças ocorreu ainda na última semana. Assim, é seu tom de novidade que levanta as dúvidas.

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nova regra da pensão por morte
Alteração da norma entrou em vigor na última sexta. – Foto: The Martins Funeral Directors

Entenda a nova regra da pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário. Ou seja, o pagamento é feito pelo INSS. As mudanças recentes são permitidas por lei e valem em todo o território nacional.

01. Qual é a nova regra da pensão por morte?

A nova regra é disposta pela Portaria 424. A partir de sua publicação ocorreu a alteração do período de pagamento do benefício, de acordo com a faixa etária do beneficiado.

Portanto, houve limitação ao número de anos pelos quais o beneficiário pode receber o valor decorrente da pensão.

02. Quem é atingido pela nova regra?

Somente os cônjuges e companheiros do trabalhador ou aposentado falecido. Em outras palavras, as regras atingem somente viúvos e viúvas. Dessa maneira, os filhos, irmãos, pais e demais dependentes não são afetados.

03. Quais são as novas faixas etárias para a pensão por morte?

As novas faixas determinam o número de anos pelos quais um cidadão pode receber pensão por morte em razão do falecimento do cônjuge ou companheiro. Assim, considera-se a idade do beneficiário:

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  • Menos de 22 anos: 03 anos de pensão;
  • 22 a 27 anos: 06 anos de pensão;
  • 28 a 30 anos: 10 anos de pensão;
  • 31 a 41 anos: 15 anos de pensão;
  • 42 a 44 anos: 20 anos de pensão;
  • Por fim, para beneficiário com 45 anos ou mais de idade a pensão é vitalícia.

04. Quando a nova regra da pensão por morte entra em vigor?

A nova regra tem validade a partir de 2021. Ou seja, encontra-se em vigor desde a última sexta-feira, 01º de janeiro.

05. Quem já recebia pensão por morte será prejudicado?

Não. A nova regra da pensão por morte somente é válida para o trabalhador ou aposentado que venha a falecer a partir de 01º de janeiro.

Portanto, não há prejuízo para quem já recebia o valor. A mesma coisa ocorre em relação aos beneficiários de cidadão falecido ainda em 2020, mesmo que ainda não recebam os valores de pensão.

06. Quais são as demais regras para receber pensão por morte?

Além das regras de faixas etárias, igualmente se aplicam sobre a pensão por morte outros requisitos importantes.

Em primeiro lugar, somente há direito à pensão por morte os dependentes econômicos do trabalhador que tenha contribuído por ao menos 18 meses ao INSS.

Isso, porém, tem validade tão somente em caso do falecido ainda não ter obtido a aposentadoria. Nesse caso, há dispensa do requisito de tempo de contribuição.

Ao mesmo tempo, a nova regra da pensão por morte não afastou ou alterou a exigência de que a união estável ou casamento tenha duração de ao menos 02 anos quando da morte do trabalhador.

Em outras palavras, não existe direito do cônjuge ao benefício se o prazo da união for menos do que 02 anos.

Confira ainda: Veja qual é o reajuste do INSS em 2021 para aposentados e pensionistas

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