Quem pode se cadastrar no Cadastro Único? Confira o perfil exigido

É pelo Cadastro Único que o governo conhece as famílias de baixa renda e caracteriza as pessoas aptas a participarem de programas sociais e assistencialistas. Contudo, há algumas regras que devem ser atendidas para ter acesso ao projeto. Desse modo, o Folha Go explica nesta terça-feira (19/01) quem pode se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Entenda melhor na sequência.

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Saiba quem pode se cadastrar no Cadastro Único

O CadÚnico foi criado em 2007 pelo governo Lula (segundo mandato) como forma de melhor caracterizar as famílias de baixa renda do país.

A partir desse reconhecimento, ao longo dos anos, o governo atua com a criação de políticas públicas de inclusão e assistência às  pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Desse modo, veja quem pode se cadastrar no Cadastro Único:

• Famílias que ganham até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa ;
• Que ganham até 3 salários mínimos (R$ 3.300) de renda mensal ​tota​l;
• Pessoas ou famílias em situação de rua;
• Quando a inscrição no CadÚnico é requisito para participar de algum programa social ou conseguir isenção (no caso de concursos públicos e processos seletivos que utilizam a base de dados do programa e solicitam o NIS – Número de Identificação Social).

Assim sendo, a inscrição no CadÚnico é de suma importância e deve ser feita por quem se encaixa nos critérios, pois é a forma que o governo utiliza para mapear os potenciais beneficiários sociais.

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CadÚnico seleciona beneficiários sociais

Com o CadÚnico, a entrada em programas sociais é mais facilitada, uma vez que o cadastro é requisito primordial para receber benefícios, veja alguns deles:

• Programa Bolsa Família
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Programa Minha Casa, Minha Vida
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência.

Contudo, cada programa dispõe de um regulamento próprio que também deve ser atendido.

Além disso, somente um integrante da família pode fazer o cadastro, ele será o Responsável Familiar (RF).

Quem pode ser o RF

Qualquer integrante da família interessada pode ser o RF, inclusive se o interessado mora sozinho, também poderá se inscrever no programa.

No entanto, por questões técnicas, o indicado é que o RF seja uma mulher, com no mínimo 16 anos, que além de ser integrante da família, more na mesma casa que os demais.

Dessa forma, o cadastro poderá ser feito no CRAS do município em que a família reside ou no setor responsável pelo programa.

De acordo com o perfil do RF, a documentação exigida difere:

• RF: deve comparecer com o CPF ou o Titulo de Eleitor;
• Responsável pela família indígena: CPF, Título de Eleitor, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho;
• Responsável pela família quilombola: CPF, Título de Eleitor ou outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

O RF também deve apresentar pelo menos um documento oficial com foto de todos os integrantes e matrícula escolar de crianças e adolescentes (se for o caso) e a última conta de energia.

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