Saiba agora como sacar o FGTS em caso de demissão

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício trabalhista criado pelo governo com o objetivo de formar uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que, por sua vez, fazem parte do público com direito. Nesta quinta-feira (27/11), veja como sacar o FGTS em caso de demissão.

Antes de explicar como demitidos podem sacar o dinheiro referente ao FGTS, explicaremos com mais detalhes o que é este fundo e como ele funciona.

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Afinal, o que é FGTS e como ele funciona?

Como o próprio nome se faz entender, o FGTS funciona como um fundo que garante ao trabalhador uma reserva em dinheiro pelo tempo de serviço que dedicou à empresa onde trabalha ou mesmo caso tenha sido demitido.

A Caixa Econômica Federal é a instituição gestora de todas as contas do FGTS, mesmo aquelas que já estiverem inativas. A soma do saldo de todas elas dão origem a um fundo.

Após os empregadores depositarem o valor referente ao FGTS (8% do salário de cada mês, sem desconto para o empregado), conforme manda a Lei, todo o valor somado nas contas do FGTS formam um só fundo.

Assim, quando o governo libera a retirada de valor da conta do FGTS é sobre esse fundo que estamos falando.

Os recursos do fundo também também são utilizados pelo governo para melhorias nas áreas de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Mas, novamente, sem reduzir o que já foi recebido pelo trabalhador.

E quem tem direito ao recurso?

Têm direito a receber FGTS os trabalhadores que cumprirem com os critérios estabelecidos pela Lei.

Ou seja, somente aqueles que forem:

• Contratados com base na CLT;
• Trabalhadores rurais;
• Safreiros;
• Trabalhadores intermitentes;
• Trabalhadores avulsos;
• Atletas profissionais;
• Empregados domésticos.

Caso saia do emprego, o trabalhador só terá direito ao saque se não tiver sido demitido com justa causa.

Quem é demitido por justa causa de seu emprego perde uma série de benefícios trabalhistas em relação àqueles que saem de forma amigável. E o FGTS é um deles.

E em casos de demissão? Como proceder para retirar sua parcela do fundo?

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Veja aqui agora como sacar o FGTS em caso de demissão

Para sacar, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal portando carteira de trabalho e um documento de identificação com foto. Junto com o registro de baixa do contrato.

O saque pode ser feito em até cinco dias úteis depois que o patrão deu baixa no contrato e comunicou a rescisão de contrato à Caixa.

É válido ressaltar ainda que quem opta por receber uma parte do FGTS no mês do aniversário, não pode sacar todo o valor da conta em caso de demissão.

Neste caso, o trabalhador demitido recebe 40% de multa. Porcentagem que é inalterada e referente ao total de depósitos feito pelo empregador, durante todo o tempo de contrato.

Já quem não opta pelo saque-aniversário pode fazer o saque de 100% do valor disponível em sua conta se for demitido sem justa causa.

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