Seguro-desemprego não caiu? Saiba como entrar com recurso

Após entrar com recurso, é possível acompanhar a análise pelos mesmos canais da solicitação (site ou app)

Em setembro de 2020, os pedidos de Seguro-desemprego, segundo o governo, foram menores do que no mesmo período em 2019. Contudo, ainda no começo de 2021, o país segue sentindo os efeitos negativos na economia devido à pandemia pela Covid-19 sem perspectivas para grandes melhorias.

Diante desse cenário, boa parte dos trabalhadores formais recém desempregados relatam que o Seguro-desemprego não caiu na conta. Sobre o problema, o Folha Go explica nesta terça-feira (12/01) como proceder para resolvê-lo; entenda melhor na sequência.

Seguro-desemprego não caiu? Saiba como entrar com recurso
Seguro-desemprego não caiu? Saiba como entrar com recurso. Foto cedida pelo site: www.fotoslucrativas.online

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Seguro-desemprego não caiu, e agora?

O Seguro-desemprego é um benefício trabalhista concedido ao trabalhador que atuou sob o regime CLT; ou sejam de carteira assinada.

Desse modo, o profissional que teve o seu vínculo empregatício desfeito sem justa causa, pode receber o subsídio temporário destinado para o seu sustento e o de sua família.

No entanto, um problema comum tem surgido com os beneficiários: o seguro não cai na conta, mesmo após a análise cadastral feita durante os 30 dias após a solicitação do benefício.

Desse modo, como resolver o problema? É muito simples. Basta apenas que o interessado entre com um recurso administrativo. Este processo é feito de forma digital, sem ser necessário sair de casa.

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Para tanto, o trabalhador deve acessar o site da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ou acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Nesta segunda opção, o procedimento é mais simples. Veja o passo a passo resumidamente:

  • Clique em benefícios;
  • Depois em Seguro-desemprego/Consultar;
  • Em seguida, clique no seu número de requerimento;
  • Por fim, selecione a opção de recurso.

Feito isso, o sistema solicitará dados, a justificativa do recurso e documentos em anexo. Todos os campos devem ser preenchidos de forma satisfatória e corretamente, caso contrário, a reanálise não será feita.

Além disso, o interessado deve estar ciente de que realmente atende aos critérios de participação, pois o seguro pode ter sido negado por falta de cumprimento das exigências estabelecidas no regulamento do benefício.

Dessa forma, após entrar com recurso, é possível acompanhar a análise pelos mesmos canais (site ou app). Em caso de aprovação, o beneficiário receberá de 3 a 5 parcelas e serão informadas as datas para o recebimento, bem como o valor.

Regulamento do Seguro-desemprego

Tem direito ao seguro, o trabalhador formal, o empregado doméstico, o pescador artesanal, o trabalhador resgatado e o trabalhador formal que tenha sido afastado para participar de qualificação profissional.

Assim sendo, todas as categorias precisam atender aos critérios:

  • Não ter CNPJ, mesmo que inativo;
  • Estar desempregado (a) quando solicitar o Seguro-desemprego;
  • Não possuir nenhuma outra fonte de renda;
  • Ter sido demitido sem justa causa ou na categoria de rescisão inversa, quando o trabalhador pede a rescisão do contrato devido a uma falta grave cometida pelo empregador;
  • Não estar recebendo qualquer benefício do INSS, como aposentadoria; exceto para casos de recebimento de pensão por morte e auxílio acidente.

Também é preciso atentar-se aos prazos:

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Caso seja a primeira solicitação, o trabalhador precisa ter trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 12 meses.

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