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Será que aposentado pode abrir MEI? Saiba agora

MEI é o microempreendedor individual. A figura tem validade em todo o país e garante direitos diversos. Além disso, essa condição confere benefícios fiscais

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Aos aposentados se garante o recebimento de uma renda mensal pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso não impede, na maioria dos casos, a realização de outras atividades remuneradas após a aposentadoria, o que pode ser feito por vínculo de emprego ou empreendimento individual. Diante disso, qualquer aposentado pode abrir MEI? É o que veremos hoje, 15 de novembro.

O MEI é que o microempreendedor individual. A figura tem validade em todo o país e garante direitos diversos. Além disso, essa condição confere benefícios fiscais.

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aposentado pode abrir MEI
O aposentado pode se tornar um empreendedor mesmo após a aposentadoria. Veja condições. (Imagem: Viper Soluções)

Aposentado pode abrir MEI?

Quem se aposentou por tempo de idade ou contribuição pode se inscrever como MEI. Ou seja, pode constituir um CNPJ para realizar atividades de maneira individual. Tais atividades podem ser diversas e são definidas, por sua vez, a partir da inscrição.

Elas incluem tanto a prestação de serviços quanto oferecimento de produtos. Assim, os aposentados podem garantir uma renda extra ao mesmo tempo em que recebem a aposentadoria.

Além disso, importante dizer que o aposentado pode abrir MEI, desde que não seja sócio de outra empresa.

Quando o aposentado não pode abrir MEI?

Quando a aposentadoria é por invalidez o aposentado é impedido de constituir-se como empreendedor individual. Isso se deve, aliás, pela própria natureza desse benefício previdenciário.

Em verdade, a inscrição nesse caso suspende o pagamento da aposentadoria ao beneficiário.

Afinal, o aposentado por invalidez adquire essa qualidade pela ausência de condição de prestação de serviços enquanto trabalhador. Portanto, essa incapacidade se estende para quaisquer outras atividades.

Como funciona o MEI?

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O MEI se destina às pessoas cuja renda seja de até 81 mil reais anuais. O Portal do Empreendedor é a ferramenta para a inscrição como microempreendedor individual.

Quando se enquadrar nessas condições o aposentado pode abrir MEI. Isso não afeta o recebimento dos benefícios mensais do INSS, desde que ele não os receba na condição relacionada à invalidez, portanto.

Quais são os benefícios do MEI?

São diversas as vantagens de se tornar um microempreendedor individual. Primeiramente, torna-se possível formalizar atividades realizadas após a aposentadoria de forma autônoma e sem vínculo de emprego.

Além disso, aposentado pode abrir MEI e contratar até 01 funcionário sem que isso afete sua condição de microempreendedor. São as demais vantagens:

  • Obtenção de linhas de crédito com  taxas de juros menores;
  • Isenção de pagamento de tributos (impostos) federais. Dentre eles estão, por exemplo, o Imposto Sobre Serviços (ISS), de Comércio e Serviços (ICMS).

Aposentado que é MEI tem o dever de recolher à Previdência Social?

Uma das exigências para se tornar um microempreendedor individual de maneira regular é realizar o recolhimento de contribuições mensalmente ao INSS.

A contribuição corresponde a 5% do salário-mínimo mensal. Dessa maneira, atualmente o valor é de R$ 52,25 mensais. O valor é mais baixo do que aqueles impostos às demais categorias que contribuem ao INSS.

Mas e o aposentado que abrir MEI, precisa manter esse recolhimento? Sim. Apesar de não ser possível aposentar-se novamente, é uma obrigação imposta em razão da condição enquanto microempreendedor.

Para os demais tipos de MEI isso é importante por garantir o acesso às parcelas de auxílio-doença, salário-maternidade e eventual aposentadoria.

Continue lendo: MEI tem direito ao PIS? Entenda tudo sobre o benefício

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