Suspensão do empréstimo consignado ainda causa dúvidas; entenda aqui

A suposta suspensão seria um desafogo para os cidadãos que possuem acesso a esta modalidade de crédito, que é mais popular entre os aposentados

A hipótese de suspensão do empréstimo consignado levantada no meio deste ano, ainda causa dúvidas aos aposentados, servidores públicos e pensionistas do INSS, que têm direito ao crédito. Afinal, vai mesmo acontecer essa suspensão? Nesta quarta-feira (02/12), explicaremos o que se sabe até o momento.

Um dos assuntos que movimentaram o Congresso Nacional no ano de 2020, foi essa suposta suspensão do desconto do empréstimo consignado, na folha de pagamento. Seria um desafogo para os cidadãos que possuem acesso a esta modalidade de crédito, que é mais popular entre os aposentados.

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Suspensão do empréstimo consignado ainda causa dúvidas; entenda aqui
Suspensão do empréstimo consignado ainda causa dúvidas; entenda aqui (Foto: Freepik.com)

Empréstimo consignado é um tipo de crédito que tem o valor da prestação descontado na folha salarial do aposentado ou do pensionista do INSS, além de servidores públicos e alguns trabalhadores da inciativa privada.

Com o fim do ano cada vez mais próximo, a situação que foi iniciada no mês de abril continua estagnada no Congresso Nacional.

A demora na definição da suspensão ou não deste desconto, incomoda bastante. É que ainda no mês de abriu chegou a haver uma liminar que determinava que as parcelas seguintes do consignado fossem suspensas. No entanto, rapidamente ela foi derrubada.

Após o assunto vir à tona com força, o Senado aprovou um Projeto de Lei que determinava a suspensão do consignado por quatro meses. Após aprovação foi enviado ao Congresso. Mas de lá para cá, não houve nenhum tipo de movimentação.

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O PL aprovado no Senado é o nº1.328/2020, de autoria do senado Otto Alencar (PSD-BA).

Afinal, ainda vai existir a suspensão do empréstimo consignado?

Neste momento, ainda não é possível afirmar que sim. Da mesma forma que também não se pode afirmar o contrário.

No entanto, a projeção mais plausível neste mês de dezembro, é que dificilmente o Projeto de Lei será colocado em pauta para votação na Câmara dos Deputados.

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Isso porque, o atual presidente da Câmara é Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem seu mandato na presidência da casa apenas até o dia 31 de dezembro deste ano.

E, em entrevista recente, ele deu a entender que não pretende votar nenhum tipo de projeto de grande impacto nos últimos dias de seu mandato.

Além disso, soma-se o longo período de quatro meses que o texto já chegou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Não houve sequer formação de uma Comissão temporária, para dar andamento ao projeto. Mesmo que fosse para reprová-lo.

O atual estágio, portanto, é de estagnação.

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Entenda o projeto aprovado pelo Senado e porque ele não ainda não tem validade como Lei

O PL assinado pelo Senador Otto Alencar tem como objetivo de:

“Suspender, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas”.

Ou seja, se aprovado e sancionado como Lei, o projeto irá suspender a necessidade de pagamento das próximas quatro prestações do consignado. E entrará em vigor de forma imediata, obrigando todas as instituições financeiras a permitirem o adiamento das parcelas.

Contudo, é válido ressaltar que as parcelas seriam suspensas de forma temporária. O valor delas teria de ser pago no fim do contrato.

Mas para ter validade como Lei é necessário que o Projeto seja votado e aprovado na Câmara dos Deputados. Em seguida, seria enviado para sanção presidencial.

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