Vai ter suspensão do desconto do empréstimo consignado? Entenda

Chegando próximo ao final do ano, a situação envolvendo a dúvida sobre a suspensão ou não do pagamento de parcelas do consignado continua atingindo milhares de brasileiros

A possibilidade de suspensão do desconto do empréstimo consignado é um dos assuntos que têm marcado o ano de 2020. Em função da pandemia de coronavírus, a pauta continua em tramitação no Congresso Nacional, enquanto cidadãos aguardam que definições sejam tomadas. Vamos dar um panorama da situação até hoje (13/11).

Empréstimo consignado é um tipo de crédito exclusivamente voltado para aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores públicos e alguns celetistas. Tem o valor da prestação descontado na folha salarial.

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Vai ter suspensão do desconto do empréstimo consignado? Entenda
Vai ter suspensão do desconto do empréstimo consignado? Entenda (Foto: Freepik.com)

Chegando próximo ao final do ano, a situação envolvendo a dúvida sobre a suspensão ou não do pagamento de parcelas do consignado continua atingindo milhares de brasileiros.

É que ainda no primeiro semestre deste ano, chegou haver uma determinação de que as parcelas seguintes fossem suspensas. Porém, a liminar rapidamente foi derrubada. A situação ocorreu em abril.

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Mais de seis meses depois, nenhuma solução foi tomada. Afinal, vai ou não haver a suspensão? É o que falaremos agora.

Suspensão do desconto do empréstimo consignado vai existir?

O Folha GO fez uma nova checagem aos sites das casas do Congresso Nacional Brasileiro – Câmara dos Deputados e Senado. Em ambas, há uma série de textos que pedem a suspensão de parcelas do consignado, devido à crise causada pela pandemia.

Entretanto, ainda não existe nenhuma confirmação de que as parcelas vão ser suspensas em algum momento deste ano.

O que existe, de verdade, é o Projeto de Lei nº 1.328/2020, de autoria do senador Otto Alencar, que já foi aprovado em sessão do Plenário do Senado Federal.

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O PL sugere a suspensão por quatro meses de qualquer pagamento de empréstimo consignado no Brasil.

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Se o projeto já passou no Senado, por que ainda está travado?

Depois de rápida votação e aprovação no Senado, ainda no mês de junho, o Projeto de Lei foi enviado para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.

O ofício foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara em 04 de agosto, mas ainda continua parado há mais de três meses.

Atualmente, consta no Site da Câmara dos Deputados, que a proposição está sujeita à apreciação do Plenário. Mas não há novos indícios de que vai andar nas próximas semanas.

Está sob responsabilidade do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a escolha de colocar ou não a pauta em votação.

Uma série de requerimentos de urgência foram enviados por parlamentares que pedem a votação do projeto.

O que o Projeto de Lei propõe?

O PL visa suspender cobranças de consignado de aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. Confira a ementa do projeto aprovado no Senado Federal e que aguarda votação na Câmara dos deputados.

“Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas”.

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