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Votação do aumento na margem do consignado é adiada novamente na Câmara

Medida Provisória tem menos de uma semana para ser votada antes de caducar

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No início desta semana, uma das pautas confirmadas para passarem por votação na Câmara dos Deputados foi a do aumento da margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS neste ano de 2021. Entretanto, houve novamente adiamento por falta de acordo entre os parlamentares da casa. Saiba hoje (05/03) o que aconteceu.

A Medida Provisória tem como objetivo aumentar de 35% para 40% a margem permitida que aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer na folha da pagamento mensal com empréstimos consignados. A validade do projeto é até o fim de 2022.

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Votação da MP do aumento da margem do consignado é adiada

Primeiramente, havia expectativa de que a Medida Provisória 1006/20, que determina o aumento em 5% da margem permitida para empréstimo consignado, fosse votada na última terça-feira, dia 02 de março. Na ocasião, não foi votada por falta de tempo na sessão do Plenário.

No dia seguinte, a pauta foi marcada para ser apreciada às 15h de quarta-feira, dia 03 de março. Foi analisada pelo deputados, mas novamente acabou sendo adiada para a quinta-feira, dia 04. E novamente a sessão terminou sem acordo.

A Medida Provisória tem como objetivo aumentar de 35% para 40% a margem permitida que aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer na folha da pagamento
A Medida Provisória tem como objetivo aumentar de 35% para 40% a margem permitida que aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer na folha da pagamento – Foto: Freepik

Após três dias de trabalho em cima da MP e nenhum acordo sequer para iniciar votação, ficou definido para que o assunto retorne à pauta da Câmara a partir da próxima semana.

Por que houve adiamento da votação margem do consignado?

Responsável por conduzir os trabalhos na sessão desta última quinta-feira, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou haver necessidade em ajustas alguns pontos no texto apresentado para votação.

De acordo com o parlamentar, o relator do projeto, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) precisará ajustar os pontos necessários para que haja acordo e o tema possa ser devidamente votado.

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Em contrapartida, o próprio Capitão Alberto Neto discordou da ação de adiar a votação do tema afirmando que aposentados necessitam de maior flexibilidade para obter empréstimos com taxa de juros condizentes à realidade e não serem explorados.

O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”.

MP pode vencer sem ser votada

A data limite para que esta Medida Provisória seja aprovada é na próxima quinta-feira, dia 11 de março.

Presidente da Câmara, Arthur Lira afirma que colocará o texto em pauta novamente na terça (09), com possibilidade de votação na quarta (10).

Caso isso ocorra, o Senado terá apenas um dia para apreciar e votar o texto antes que a Medida Provisória perca validade de forma oficial perante à Constituição Federal.

Help oferece empréstimo pessoal e consignado para negativados; conheça as opções

A busca por empréstimo pessoal e consignado costuma ser grande, sobretudo em período marcado por crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Mas, junto ao interesse do consumidor, a oferta de linhas de crédito também é alta.

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