A União Estável é a união entre duas pessoas que se caracteriza por ser contínua, duradoura, com o objetivo de constituir família e pública. Ela não é um casamento, por isso, você deve tomar cuidado com certos direitos relativos à ela. Veja quais são os cuidados que você deve tomar hoje, dia 25 de janeiro.
A União Estável não muda o estado civil e, por isso, o seu parceiro pode não ter alguns direitos assegurados se vocês não tomarem certos cuidados. O Decor & Dicas vai te contar quais são eles, na matéria abaixo.
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Formalize a União Estável em cartório
A formalização da união é importante para definir o regime de bens. Isso porque, caso ocorra a separação do casal sem a formalização, o regime é considerado o de comunhão parcial de bens. Além disso, a escritura de União Estável é necessária para que o seu companheiro possa ser incluído em seu plano de saúde, se for o caso.
E, se alguma das duas pessoas vier a falecer e não houver escritura entre o casal, a outra deve provar a união para ter direito aos bens. Nesse caso, também, o registro formal da união ajudará o companheiro a pedir pensão por morte, mesmo não sendo fator que decide se ele a receberá.
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A escritura de União Estável, devidamente registrada em cartório, pode definir a União Estável mesmo que o casal não viva junto. Ou seja, vocês podem formalizar a união para adquirir os seus bens juntos, como carro ou apartamento, mesmo que ainda morem separados. Isso garantirá aos dois a propriedade sobre os bens.
Junte provas
Se mesmo depois de ler essa matéria, você não se convenceu a fazer o registro da sua união, e não quer fazê-lo por enquanto, junte provas dela. Fotos das redes sociais, conversas de WhatsApp, e-mail ou qualquer outra coisa que possa ser registrada, servirão para comprovação de que vocês mantém uma União Estável.
As testemunhas também serão válidas se uma das partes falecer. Por fim, siga essa dicas para assegurar os seus direitos e os do seu companheiro(a)! Para mais informações sobre a União Estável, assista ao vídeo abaixo, do canal Professor Julio Cesar Sanchez, no YouTube:
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