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Loja de conveniência pode ser MEI? ─ Certos requisitos devem ser obedecidos para a criação de um MEI. Considerando tributos e demais critérios, nesta data (24/02), o Guia do Ex-Negativado pode responder à questão.
Loja de conveniência pode ser MEI?
Para quem deseja abrir um MEI, seja para comércio, indústria ou prestação de serviços, é preciso obedecer aos requisitos estabelecidos pela lei complementar 128/2008, que criou esta modalidade.
Documentos
Antes de mais nada, o empreendedor deverá, portanto, criar um cadastro junto ao Portal de Serviços do Governo Federal (https://sso.acesso.gov.br/), e após isso, entrar no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), munido dos seguintes documentos:
– CPF;
– Título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda;
– Comprovante de residência;
– Contato ativo de celular.
Além disso, o empreendedor precisa ser maior de 18 anos ou menor emancipado por lei, não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
O seu faturamento não pode ultrapassar o limite anual de R$81.000,00 e em virtude disso, só poderá contratar um empregado, que receba o salário mínimo vigente ou piso da categoria, e por fim, sua ocupação deve constar na lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Veja também: Quem pode abrir MEI? Descubra mais informações sobre os tributos
Consegui abrir o MEI, posso abrir uma loja de conveniência?
Uma vez obedecidos os requisitos citados, é chegada a hora de selecionar a sua ocupação. Durante o cadastro, o empreendedor terá acesso a lista completa do CNAE, constando todas as ocupações permitidas por lei.
No caso de uma loja de conveniência, o código será o “4729-6/02: Comércio Varejista de Mercadorias em Lojas de Conveniência”.
Ou seja, é possível sim um MEI abrir uma loja de conveniência, tendo em vista que sua ocupação se enquadra na classificação presente no CNAE. Porém, reiteramos que devem ser obedecidos os requisitos para abertura e manutenção do Microempreendedor Individual, tal como o faturamento anual limite e a contratação de apenas um empregado, se necessário.
Vale a pena abrir uma loja de conveniência como MEI?
O ramo de alimentos é, portanto, um dos mais seguros e lucrativos que se tem conhecimento e lojas de conveniência são ótimas opções para quem busca produtos, sem perder muito tempo.
Embora seja comum que lojas desse tipo sejam localizadas em postos de gasolina, elas também pode ser independentes e abrir uma delas, na modalidade de
Microempreendedor Individual é uma ótima maneira de reduzir tributos
No entanto, lembre-se, se pretende criar uma loja de conveniência com base em uma franquia ou com faturamento anual superior a R$81 mil reais, é melhor optar por outras modalidades, como uma microempresa.
Veja também: Qual o valor mensal do MEI? Confira os custos e taxas tributárias