Salvador, 13 de julho de 2022 – O empréstimo consignado do Auxílio Brasil vem levantando uma série de dúvidas entre os beneficiários do maior programa de transferência de renda do Brasil. E o motivo é a falta de informações sobre o assunto por parte do Governo Federal após aprovação no Congresso.

A Medida Provisória que criou o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi votada recentemente por deputados federais e senadores, respectivamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A aprovação garantiu que a MP editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pudesse ser transformada em uma lei definitiva e não mais provisória. Vale destacar que o texto tinha validade até o fim desta semana e seria descartado caso não fosse aprovado pelo Congresso nos últimos dias.

Com as informações sobre a aprovação do texto no Congresso Nacional, as dúvidas passam a surgir sobre a sanção da lei por parte do Poder Executivo para que a modalidade de empréstimo chegue definitivamente ao mercado.

Afinal, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil já está liberado?

Ainda não, pois necessita que o presidente da República sancione o texto como lei para que possa entrar em vigor de forma imediata no país.

Então, é possível afirmar que qualquer oferta de consignado via Auxílio Brasil neste momento não estará seguindo as leis, já que nem sequer foi sancionada oficialmente.

Porém, o que já existem são anúncios por parte de alguns correspondentes bancários que prometem que farão a liberação do crédito através dessa modalidade.

Como funciona o empréstimo consignado?

O consignado já existe há muitos anos e é a modalidade de crédito mais procurada por aposentados e pensionistas do INSS, além dos servidores públicos, pois oferece as menores taxas de juros do mercado.

Segundo o UOL Economia, os juros médios do consignado para pessoa física é de 1,74% ao mês. Há um correspondente do Banco Pan no Rio de Janeiro que anunciou que oferecerá juros de 5,7% para quem recebe Auxílio Brasil.

O consignado tem juros menores por ter a menor taxa de inadimplência, já que o valor das parcelas é descontado direto da folha de pagamento de quem o contratou.

No caso do Auxílio Brasil, o valor da parcela será descontado mensalmente no próprio benefício, que já chegará em sua conta do Caixa Tem descontado todos os meses.