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Entenda o custo mensal do MEI e as implicações do não pagamento

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Custo mensal do MEI / Fonte: Canva Pro

O custo mensal do MEI possui o menor valor entre todas as modalidades empresariais do Brasil. É o que afirmam especialistas da área de negócios. Entre as principais vantagens deste modelo, está o valor do imposto obrigatório. Nesta data (11/01), o Guia do Ex-Negativado mostra as obrigações que devem ser cumpridas para formalizar o negócio dentro deste modelo.

Qual é o custo mensal do MEI

O custo mensal do MEI é de R $55,00, mas pode ser acrescido de R$1,00, R$5,00 ou R$6,00, dependendo do ramo de atuação. O custo adicional tem outros atributos, como o ICMS (Comércio e Indústria), ISS (Serviço) e ICMS + ISS (Comércio e Serviço).

Portanto, todos os empreendedores devem pagar o tributo de R$55,00, valor referente ao recolhimento da Previdência Social. Mas dependendo do segmento, outros valores têm acréscimo.

Todo o valor cobrado é pago através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Porém, este documento não será entregue no endereço da empresa, sendo total responsabilidade do empreendedor debitar automaticamente o pagamento.

Outros valores

O MEI que contrata colaboradores, deve arcar com custos adicionais para formalizar a empresa. Enfim, este é um direito do microempreendedor, mas é importante buscar orientação com o contador para verificar as contas da empresa.

Este procedimento é importante para o microempreendedor, principalmente para arcar com todos os custos de uma contratação. Além do pagamento de um salário mínimo vigente, existem mais encargos mensais.

Portanto, todos os custos de uma contratação devem entrar na conta da empresa, fora a remuneração mensal. Esses encargos mensais chegam a 11%, ficando da seguinte maneira:

  • INSS: Possui uma taxa de 3%, a qual é de responsabilidade do empregador e tem recolhimento pelo GPS;
  • FGTS: Calculado à alíquota de 8% do salário do colaborador, feito através da GFIP.

Veja também: Posso sacar FGTS mesmo trabalhando? Veja possibilidades

Regimes alternativos

Qual é o custo mensal do MEI – Foto: Canva

Uma alternativa para o MEI, é o registro do negócio como microempresa (ME), o qual possui taxas de tributação variáveis. Porém, mesmo que sejam diferentes, todas as taxas são superiores ao MEI.

Segundo especialistas, os empresários individuais possuem três alternativas para o enquadramento tributário, fora o MEI, são elas: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Porém, mesmo que o MEI seja enquadrado no Simples Nacional, a sua tributação é exclusiva dentro da modalidade. Enfim, dependendo do ramo de atuação da empresa, o custo deste tributo é variável.

E se deixar de pagar?

O pagamento deste tributo em dia possibilita a regularização da empresa junto ao Fisco. Ou seja, se o empreendedor deixar de pagar esta taxa, ele terá alguns prejuízos.

Um dos problemas é ter impedimento de emitir notas fiscais, por exemplo, e não conseguir financiamento para o negócio ou crédito.

O MEI também perde acesso a outros benefícios, os quais terão obtenção por sua contribuição ao INSS.

Entre os principais benefícios, estão: aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Enfim, se a inadimplência persistir, o MEI tem seu CNPJ cancelado e todas as dívidas são incluídas no CPF do titular.

Veja também: Quem tem MEI recebe seguro-desemprego?

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Michele Azevedo: Formada em Letras - Português/ Inglês, e idealizadora do site Escritora de Sucesso, busca expandir o conhecimento de todos com informações relevantes sobre diversos assuntos, enquanto redatora. No Guia do Ex-Negativado, produz conteúdos sobre finanças e dicas financeiras para obter sucesso!