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Quem é MEI pode se aposentar ─ Uma das vantagens do MEI é a possibilidade de conseguir a tão sonhada aposentadoria. Nesta data (02/03), o Guia do Ex-Negativado esclarece o benefício e como adquiri-lo.
Quem é MEI pode se aposentar?
Todo e qualquer cidadão brasileiro pode vir a se tornar um Microempreendedor Individual, que nada mais é do que um profissional autônomo, detentor de personalidade jurídica e que oferece produtos ou presta serviços por conta própria.
Muitas empresas acabam contratando os serviços de um MEI, tanto pela inexistência de relação trabalhista entre ambos, quanto pelo caráter transitório do serviço a ser prestado.
O procedimento para abrir um MEI é bastante simples e rápido, sendo todo feito através do ambiente virtual, no Portal do Empreendedor do site gov.br, preenchendo seus dados e a referida ocupação a ser realizada.
Ainda que o MEI possua certas limitações, como o orçamento anual de até R$81.000,00, também possui muitas vantagens, como isenção de alvará de funcionamento, emissão de notas fiscais e benefícios da Previdência Social, incluindo a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
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Como posso me aposentar sendo MEI?
Para ter acesso ao benefício da aposentadoria, primeiramente o MEI deve manter a contribuição ao INSS sempre em dia, o que é feito através do pagamento do Documento de Arrecadação Simples (DAS), que neste ano de 2022, é cobrado mensalmente nos valores médios a partir de R$60,65.
Com a contribuição paga assiduamente, o procedimento para aposentadoria segue os mesmos passos de um trabalhador pelas regras da CLT.
No caso, abrange a aposentadoria por idade (62 anos para mulheres, 65 para homens), aposentadoria especial (para os profissionais que atuam em ambientes insalubres ou expostos a agentes periculosos), por invalidez (quando o MEI é acometido por doença incapacitante) e a aposentadoria por tempo de contribuição, embora essa exija um recolhimento complementar.
MEI junto ao INSS
Se estiver em dúvida sobre sua situação como MEI junto ao INSS, você pode realizar a consulta através do site oficial do órgão, realizar seu cadastro e acessar seus dados.
MEI não perde o benefício da aposentadoria.
Se você está em dúvida em relação a abrir um MEI e iniciar seu negócio, por temor de perder benefícios como a aposentadoria, pode ficar sossegado que esse direito não só é garantido, como também segue praticamente os mesmos moldes da CLT.
Infelizmente, com as novas regras da Previdência, a aposentadoria se tornou um sonho ainda mais distante para os brasileiros que seguem contribuindo com sua força de trabalho, mesmo assim, aproveite o momento para investir em si mesmo e em negócios lucrativos, e assim a aposentadoria chegará no momento oportuno.
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