Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixona...

Desempregado tem direito a auxílio-doença; veja em quais situações

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Desempregado tem direito a auxílio-doença, veja em quais situações - Foto: Canva

Você sabia que desempregado tem direito a auxílio-doença? Ou melhor: pode ter. Afinal, em algumas situações o acesso ao benefício se resguarda. Veja hoje, 28 de dezembro, como funciona.

Esse benefício corresponde ao auxílio por incapacidade temporária. Diz respeito às situações em que o trabalhador não tem condições de prestar serviços temporariamente em razão de doença.

Embora o auxílio geralmente se refira a quem está empregado e precise de afastamento, também pode atingir quem está sem emprego. Veja abaixo, então, quando isso ocorre.

Desempregado tem direito ao auxílio-doença: Veja em quais situações

Os trabalhadores formais têm acesso aos benefícios do INSS em razão dos recolhimentos que fazem, mensalmente, em favor da Previdência Social.

Contudo, o direito de acesso aos benefícios não encerra imediatamente com a suspensão das contribuições ao INSS como a que ocorre com a perda do emprego.

Desempregado tem direito a auxílio-doença, veja em quais situações – Foto: Canva

Em verdade o trabalhador pode ter acesso aos benefícios por um período. A ele se dá o nome de “período de graça” do INSS. Afinal, ele permite que se receba auxílio mesmo sem que se recolha ao INSS.

Assim, o desempregado tem direito ao auxílio-doença quando ainda está dentro desse período. Ele pode ser de 12 a 24 meses e sua contagem começa assim que termina o aviso prévio do trabalhador.

Tem direito ao período de graça de 12 meses quem contribuiu por até 10 anos ao INSS. Entretanto, quem contribuiu por mais tempo pode permanecer nele por 24 meses.

Outras regras para que o desempregado tenha direito ao auxílio-doença

Além do dever de estar dentro do período de graça do INSS para obter o auxílio-doença, o desempregado também precisa preencher outros requisitos.

Primeiramente, é necessário que haja atestado médico que indique a incapacidade temporária para prestar serviços. Mas não é só isso.

Além dos documentos médicos, o desempregado que queira exercer o direito ao auxílio-doença precisa requerer o benefício ao INSS e passar por perícia médica.

Então, caso se constate que realmente há incapacidade temporária, há a concessão do benefício que não tem período mínimo ou máximo de pagamento.

O CASO DA MARMITA, o negócio de GANHAR DINHEIRO NA INTERNET e as METAS 2022

O ano de 2021 vai chegando ao seu fim. Para trás fica um período cheio de surpresas negativas, que afetou diretamente no nosso bolso.

Além da pandemia, inflação alta e combustíveis nas alturas foi uma combinação desastrosa na vida de muita gente.

Apesar de tudo, um novo ano está prestes a ter início. Esperanças, portanto, que se renovam. E para ter um período marcado pelas finanças em ordem, é sempre importante buscar estratégias que nos ajudem.

No vídeo de hoje, então, apontamos dicas embasadas por pesquisas e que podem, por sua vez, ajudar a muitos ter bons resultados em suas vidas neste novo ano.

Ah, tem também o relato sobre o “caso da marmita”. Por isso, não deixe de clicar nele para conferi-lo e, com isso, inspire-se para iniciar o ano que se apresenta!

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Ana Cristina Follmann: Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixonada pela escrita e cultura pop, busca sempre deixar o mundo um pouco mais simples e longe do juridiquês. Contato: (65) 99924-8700