Desempregado tem direito ao PIS 2021? Confira regras

O abono salarial é pago anualmente para os trabalhadores formais de baixa renda. Assim, enquanto o Pasep se volta aos servidores públicos, o PIS abarca quem trabalha na iniciativa privada. Mas desempregado tem direito ao PIS? Confira hoje (18/09) como funciona e quem pode receber.

Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Por outro lado, o PIS é o Programa de Integração Social. Dessa maneira, embora os programas tenham beneficiários diferentes, eles seguem as mesmas regras.

E, para saber se o desempregado pode receber o abono salarial é necessário, igualmente, conhecer as regras que o regem. Veja, abaixo, quais são elas. Confira, ainda, quando serão as próximas liberações dos valores do PIS/Pasep aos trabalhadores brasileiros de baixa renda.
Desempregado tem direito ao PIS 2021?
Para responder essa pergunta é indispensável que conheçamos as regras do abono salarial. Como dito brevemente, elas também se aplicam ao Pasep. Assim, aplicam-se ano a ano, o que permite saber desde já quem receberá o abono nos próximos pagamentos. Confira:

Trabalho com carteira assinada (CTPS) por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento;
Cadastro de pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
Remuneração de até dois salários mínimos mensais no ano-base;
Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa.

Portanto, o desempregado tem direito ao PIS 2021 se tiver trabalhado, no ano-base, ao menos 30 dias com carteira assinada. Além disso, também precisa preencher o requisito de remuneração de até 02 salários mínimos.

Desempregado que prestou tempo de serviço mínimo e recebeu até 02 salários mínimos tem direito ao PIS 2021 – Foto: Canva Pro

Nesse sentido, cabe ressaltar que existem dois pagamentos de abonos salariais pendentes. O primeiro se refere ao ano de 2020. Embora sua quitação devesse se dar em 2021, foi postergada para 2022. Assim, no próximo ano ocorrerão pagamentos dos abonos de ano-base 2020 e 2021.

Dessa forma, quem é desempregado pode ter direito ao PIS 2021 e 2020. Para isso, basta que nos anos base (2020 e 2021) ele tenha preenchido os requisitos de pagamentos do abono salarial. Aliás, os pagamentos correspondentes devem iniciar em janeiro de 2022.

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