O Casa Verde e Amarela é um programa do Governo Federal que visa promover o direito à moradia a famílias com renda mensal de até R$ 7.000,00. E a partir de 2022, passam a valer novas regras para o programa. Leia tudo sobre isso hoje (11/10), no Poder Econômico.
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Entenda como funciona o Casa Verde e Amarela
O programa de habitação popular do Governo Federal, Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida, sofreu algumas mudanças e reformulações para além do nome.
Criado para oferecer juros mais baixos para a compra do primeiro imóvel pela população de baixa e média renda, o programa tem como objetivo elevar os níveis de habitabilidade e qualidade de vida das pessoas.
Além disso, visa acelerar o desenvolvimento econômico e geração de trabalho e renda.
Ademais, o Ministério do Desenvolvimento Regional prevê um aumento no orçamento destinado ao programa, de forma anual. Isto é, este ano o orçamento é de R$ 56,2 bilhões, e a previsão para 2022 é de R$ 61 bilhões. A fonte dos recursos é o FGTS.
Como funciona o Casa Verde e Amarela
A contratação é inteiramente feita pela Caixa. Há, também, a possibilidade de contratar o programa usando o saldo do FGTS para abater parte do financiamento.
Para isso, basta ter recolhido o fundo por pelo menos 3 anos, se enquadrando no perfil cotista.
Quem se encaixa no Casa Verde e Amarela
As faixas de renda mensal bruta contempladas são divididas em 3 grupos: 1 (renda de até R$ 2.000,00), 2 (renda de R$ 2.000,00 até R$ 4.000,00) e 3 (renda de R$ 4.000,00 até R$ 7.000,00).
Então, veja o detalhamento a seguir, já atualizado com as mudanças:
- Famílias com renda bruta de até R$ 2.000,00: nessa faixa, as taxas de juros podem chegar a 5% ao ano e os subsídios para aquisição do primeiro imóvel até R$ 47.500,00. Aqui, também, as taxas variam de acordo com a região: Norte e Nordeste têm uma taxa de 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e 4,75% para não cotistas. Já Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 4,5% para cotistas e 5% para não cotistas;
- Famílias com renda bruta de R$ 2.000,00 até R$ 4.000,00: os subsídios podem chegar a R$29.000,00 e as taxas são de 4,75% a 6,5% para cotistas, e de 5,25% a 7% para não cotistas, dependendo da região;
- Famílias com renda bruta de R$ 4.000,00 até R$ 7.000,00: taxa de juros de 7,66% para cotistas e 8,16% para não cotistas, independente da região.
O contrato de financiamento pode ser de até 30 anos.
E as famílias podem contratar o financiamento por meio de uma construtora, intermediária (desde que vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa) ou de forma individual.
Onde contratar o financiamento do Casa Verde e Amarela
Para isto, basta ir a uma agência da Caixa ou um Correspondente CAIXA Aqui, que fará uma simulação, analisará a sua documentação e do imóvel, e mostrará as condições para o financiamento.
Por fim, é só assinar o contrato.
O que mudou no Casa Verde e Amarela
Além do aumento do orçamento anual destinado ao programa, foi reduzida a taxa de juros e ampliado o teto do valor dos imóveis que se encaixam no programa.
Também, foi aumentado o número de pessoas aptas às taxas de juros mais baixas.
Com isso, o governo visa reduzir a parcela da prestação do financiamento, além de incluir mais unidades habitacionais no programa.
Por exemplo, nas cidades menores, o teto do valor dos imóveis sobe 15%. Enquanto que nas maiores, 10%, o que ampliaria a oferta, procura e contemplações do programa.
Outra mudança, também, é o lançamento de um programa de Parcerias, dentro do Casa Verde e Amarela. Isto é, Estados e Municípios garantem contrapartida de 20% do valor residencial.
Assim, zeraria ou reduziria muito o valor de entrada do imóvel para famílias com renda mensal de até R$4.000,00.
Além disso, desse programa de parcerias, até o momento, foram fechados acordo com 10 Estados, dentre eles alguns onde o teto do valor dos imóveis já foi alterado, como: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.
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