Os fins rescisórios do FGTS se referem à possibilidade de saque integral do Fundo (com multa paga pelo empregador) em caso de dispensa sem justa causa. Isto é, dizem respeito à possibilidade de resgate do valor, mediante uma situação de emergência em que a renda cessa. Confira hoje, (22), portanto, como sacar o valor após final do contrato.
Antes de vermos como fazer o saque, contudo, cabe uma ressalva. O fim do contrato só permite o saque do Fundo de Garantia caso tenha sido por comum acordo ou rescisão sem justa causa. Dessa maneira, pedido de demissão e dispensa por justa causa não permitem o saque. Assim, nesses casos o trabalhador poderá, futuramente, resgatar tais valores em situações específicas.
Fins rescisórios do FGTS: como sacar após ser demitido?
Quem sofreu dispensa sem justa causa ou fez acordo de rescisão pode sacar o Fundo de Garantia. No primeiro caso, pode movimentar todo o saldo em conta e, ainda, recebe 40% de adicional. Já no segundo caso, recebe 20% de multa paga pelo empregador, mas pode sacar apenas 80% do que há na conta.
Primeiramente, para sacar os valores após dispensa ou acordo de rescisão é necessário aguardar a concessão da chave de identificação, de responsabilidade do empregador. Assim, ela é que informa à Caixa Econômica (que gerencia o FGTS) o fim do contrato que permite o saque do Fundo.
Depois disso, então, basta conferir qual o saldo que você irá resgatar e onde ele comporta saques. Veja, então, locais e documentos de acordo com o valor de saque do FGTS para fins rescisórios:
Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico da Caixa Econômica apenas com a senha do Cartão Cidadão; Resgate nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui com documento oficial com foto, Cartão do Cidadão e senha dele;
Para valores entre R$ 1.500 e R$ 3.000: saque no caixa eletrônico CEF com Cartão do Cidadão e senha dele; Resgate nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha;
Saques superiores a R$ 3.000: resgate exclusivo no atendimento presencial na Caixa Econômica. Nesse caso, basta apresentar documentos de identidade com foto.
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