Fiz um Pix errado e a pessoa que recebeu não quer devolver. Existe estorno para uma transferência feita por meio de Pix? Essas são dúvidas que continuam no ar, mesmo após um ano de operações do sistema de transações instantâneas. Confira hoje (10/11) as respostas e saiba como agir.
O Pix estará completando oficialmente um ano em funcionamento na próxima semana. Apesar de todo esse período, existem inúmeras funções e situações relacionados ao sistema que deixam dúvidas no ar.
Uma das principais é justamente para os casos relacionados a transações equivocadas e problemas com envio de dinheiro para pessoa errada. Nesses casos, há como reaver o valor? Ou simplesmente deve aceitar que perdeu? Veja abaixo o procedimento ideal.
Fiz um Pix errado e a pessoa não quer devolver: como agir nesse caso?
Antes de mais nada, é necessário afirmar que não há como simplesmente desistir de um Pix que já foi confirmado.
Assim que o valor é transferido, e automaticamente confirmado na conta do destinatário, o consumidor que fez a transferência não possui mais nenhuma possibilidade de reaver o crédito enviado por meios próprios.
A recomendação inicial é que peça gentilmente para efetuar a devolução.
“Caso a transferência tenha sido um engano, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e é sempre iniciada pelo próprio recebedor”, diz o Banco Central.
Se a pessoa não aceitar fazer a devolução, a recomendação é de que procure, inicialmente o seu banco para informar o problema com todos os detalhes possíveis e comprovando ter sido um engano.
É importante também comprovar que a solicitação para que o crédito seja devolvido não foi aceita pela pessoa que recebeu o Pix errado.
Caso pode terminar em processo
Na situação em que a pessoa não aceitar fazer a devolução nem após comunicação do banco, estará correndo o risco de ser processada por apropriação indébita.
O Art. 168 do Código Penal Brasileiro trata de “Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. A pena é de até quatro anos de reclusão e multa, além da devolução do valor.
Além do processo por apropriação indébita, o cidadão também estará sujeito a pagar indenização por danos morais devido aos transtornos e constrangimentos que venham a ser causados.
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