Existem vários tipos de contratos de trabalho no Brasil. Dentre eles estão os por tempo determinado, como o de experiência. Ele testa as habilidades de um trabalhador antes de uma empresa contratá-lo definitivamente. Conheça hoje (22/06), então, qual é o prazo máximo do contrato de experiência.
Essa é uma informação importante, pois o contrato somente é de prazo determinado caso respeite um limite máximo de tempo. Caso o ultrapasse, então, criam-se novas obrigações à empresa. Afinal, o contrato passa a ter tempo indeterminado e a rescisão fica mais complexa.
Abaixo, portanto, não deixe de conferir todos os detalhes sobre esse tipo de contrato. Assim, você antevê seus direitos e, ainda, pode protegê-los. Veja como funciona a rescisão, os prazos e as condições do contrato de experiência.
O que é contrato de experiência?
Esse é um contrato de trabalho por prazo determinado. A lei permite que as empresas o firmem com trabalhadores. Dessa maneira, podem testar as habilidades do trabalhador, bem como o convívio com ele. Assim, ao final do período o empregador pode encerrar o vínculo ou contratá-lo definitivamente.
No Brasil, a regra é o contrato por prazo indeterminado. Ou seja, sem prazo para acabar. Por outro lado, algumas situações específicas permitem contratos que têm prazo para acabar. Esse é o caso, aliás, daquele que se volta à experiência.
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
Segundo a lei, o contrato tem prazo máximo de 90 dias. Ainda, dentro desse período, ele pode ser prorrogado por 01 vez, no máximo, mesmo que não alcance os 90 dias.
Por exemplo, as empresas costumam fazer dois períodos de 45 dias. Contudo, o período total pode ser menor, como no caso de contrato de 30 dias com prorrogação para mais 30. O que deve ficar claro é que a prorrogação somente pode ocorrer uma vez, mesmo que a soma dos dois períodos seja menor que 90.
Da mesma maneira, o prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias. Portanto, caso ele dure mais que isso passa a ser considerado como contrato por tempo indeterminado.
Qual o prazo mínimo do contrato de experiência?
Não há. Ele pode ser de até 90 dias. Porém, nada impede que ele seja de tempo menor. Igualmente, é possível abrir mão da prorrogação, com o distrato ou contratação por tempo indeterminado ocorrendo antes.
Quais são os direitos do trabalhador ao final do contrato de experiência?
Caso o contrato acabe ao final do período de experiência, o trabalhador tem direito a uma série de direitos trabalhistas. Em verdade, ele somente deixa de receber a multa do Fundo de Garantia. Contudo, pode sacar o FGTS até então em conta.
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