Fiz um Pix errado: o que fazer nessa situação? Entenda

Fiz um Pix errado, como resolver? Essa é uma das maiores dúvidas relacionadas ao Pix e é relativa a como estornar em caso de um envio ou pagamento feito de maneira equivocada, como por exemplo transferir dinheiro para a pessoa errada. Confira hoje (30/12) e saiba como fazer.

Quando falamos em transferência de valores, é fundamental ter a certeza de que digitou as informações correta e, principalmente, conferir se os dados mostrados antes da confirmação do envio são de fato os da pessoa para quem o dinheiro será enviado.

Porém, fazer uma transferência para uma conta por engano é um erro que pode acontecer com qualquer pessoa. Afinal, todos são passíveis de falhas.

Sobre o Pix, esses erros geralmente dizem a respeito de erro na chave Pix da conta de destino. Nesse tipo de caso, como agir? É o que vamos ver abaixo.

Existe estorno de Pix?

A resposta é não. Uma transferência feita utilizando o Pix como método da transação não pode ser estornado por quem realizou o envio do dinheiro. Isso porque, abriria uma brecha enorme na segurança.

Mas se fiz um Pix errado, o que fazer para resolver?

Nesse tipo de situação, a recomendação inicial do Banco Central do Brasil é de pedir que a pessoa faça a devolução do dinheiro, caso tenha como entrar em contato direto com o destinatário.

“Caso a transferência tenha sido um engano, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e é sempre iniciada pelo próprio recebedor”, diz o Banco Central.

Se não houver sucesso na negociação ou se nem sequer tenha conseguido entrar em contato, é necessário pedir ajuda para o seu banco intermediar a situação. Porém, comprovando com detalhes de que foi um engano.

Caso pode parar na Justiça

Se nenhuma das tentativas funcionar, o consumidor prejudicado tem o direito de processar o dono da conta que recebeu o Pix errado e não devolveu.

O processo teria como base o Art. 168 do Código Penal Braileiro, que trata de “Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. A pena é de até quatro anos de reclusão e multa, além da devolução do valor.

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