FGTS: Entenda tudo sobre a multa

O Fundo de Garantia tem depósito mensal em uma conta vinculada ao trabalhador na proporção de 8% do salário. Além disso, em algumas ocasiões, pode gerar um adicional de 40%. Entenda hoje, 18/02, como funciona a multa sobre o FGTS e quem tem direito.

As parcelas mensais são pagas exclusivamente pelo empregador. Ou seja, o valor não tem desconto do salário do trabalhador. A mesma coisa, então, ocorre em relação à multa. Ela, entretanto, somente se aplica em algumas ocasiões.

Ainda, embora as parcelas do Fundo de Garantia fiquem restritas ao saque pelo trabalhador, quando há incidência de multa ele tem direito a sacar o saldo. O valor disponível deste, por sua vez, depende do motivo do pagamento adicional.

Fundo de Garantia tem adicional de 20 a 40% em alguns casos – Foto: Exame
Multa do FGTS: O que é?
A multa nada mais é do que uma espécie de compensação ao trabalhador. Afinal, ela somente incide em casos de dispensa sem justa causa ou acordo de rescisão. No primeiro caso, é de 40%. No segundo, por outro lado, de 20%.

Dessa forma, uma vez que o Fundo de Garantia atua como uma poupança para o trabalhador, ele tem adicionais nos casos em ele pode ficar sem o recebimento do salário mensal. Porém, o pedido de demissão e a dispensa por justa causa não geram multa, nem permitem o saque.

A multa do FGTS, aliás, somente se aplica sobre o saldo referente ao vínculo de trabalho que chega ao fim. Portanto, não tem reflexos nas contas inativas, referentes aos contratos anteriores.
Como sacar o Fundo de Garantia e a multa?
A solicitação para saque do FGTS pode ocorrer no aplicativo de mesmo nome. Ou, ainda, no site. Nesse caso será necessário apresentar alguns documentos digitalizados, como o termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT).

Outra possibilidade se refere ao saque presencial. Nesses casos ele ocorre no atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). O trabalhador deve apresentar o TRCT junto à carteira de trabalho (CTPS).
Saque do FGTS: como usar dar melhor forma o recurso?
Para quem tiver direito ao resgate do Fundo de Garantia, seja pelo término do contrato de trabalho ou por outras questões, como o saque-aniversário, é importante saber como gerir e usar o recurso. Abaixo, confira algumas dicas importantes.