Trabalhadores do setor público que tenham final de inscrição 0 a 4 já tem a disposição o valor do Pasep para receber. Aos demais, o valor ficará disponível a partir de janeiro de 2021. Em todos os casos, é possível realizar o saque até o dia 30 de junho do próximo ano. Para aqueles que tem dúvidas sobre o calendário ou como consultar Pasep 2020/2021, preparamos um pequeno guia para você entender tudo hoje, 26/12.
O que é e qual o calendário de pagamento do Pasep 2020/2021?
PIS e PASEP são duas siglas para benefícios comuns a trabalhadores de todo o país. A diferença entre um e outro é que o primeiro é associado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o segundo a trabalhadores do setor público.
Antes da MP 946, o dinheiro ia para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a publicação da Medida Provisória, os recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil aos funcionários públicos. Eles podem ser enviados para a conta do mesmo titular, recebidos pessoalmente em uma agência do Banco do Brasil com o documento de identificação em mãos ou transferidos via TED.
Correntistas do Banco do Brasil recebem o abono salarial diretamente na sua conta como crédito.
Para receber o Pasep 2020/2021, é preciso ficar atento as datas do calendário de pagamento abaixo:
| Número final da inscrição | Recebem os valores a partir do dia: |
| 0 | 16/07/2020 |
| 1 | 18/08/2020 |
| 2 | 15/09/2020 |
| 3 | 14/10/2020 |
| 4 | 17/11/2020 |
| 5 | 19/01/2021 |
| 6 e 7 | 11/02/2021 |
| 8 e 9 | 17/03/2021 |
Em todos os casos, o valor do abono ficará disponível para saque até o dia 30/06/2021.
Quem está inscrito no Pasep e como consultar Pasep 2020/2021?
Trabalhadores do setor público, sejam eles servidores públicos federais, estaduais ou municipais, além daqueles empregados de empresas públicas ou sociedade de economia mista (independente do regime jurídico), são inscritos no Pasep.
Para a consulta Pasep 2020/2021 e saber se tem direito a benefícios associados a ele, o trabalhador pode acessar o site do Banco do Brasil ou ligar para as centrais de atendimento nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001, ou caso queira, pelo número 158.
Quais os requisitos para receber o abono salarial?
Trabalhadores do setor público também tem direito ao abono salarial. Para isso, bastam estar cadastrados no Pasep há mais de cinco anos e atender, consequentemente, aos demais requisitos abaixo:
- Ter recebido até 2 salários-mínimos no ano de referência;
- Ter trabalhado no ano de referência, no mínimo 30 dias;
- Além disso, é preciso ter sido declarado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Demais observações sobre o Pasep
Para quem não sabe qual o seu número do Pasep, basta consultar na sua carteira de trabalho, visto ser aquele número o mesmo do seu benefício. Caso não encontre, poderá solicitá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil.
Não sacando os valores do abono no período estipulado, eles serão devolvidos a sua conta do FGTS.
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