Como checar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – O FGTS é um direito de todos os trabalhadores formais brasileiros. Aliás, todos os beneficiários podem acompanhar o depósito da parcela, que deve ser feito mensalmente. Hoje, 23 de novembro, veremos como é possível realizar essa consulta.
O trabalhador pode verificar a regularidade do Fundo de Garantia e suas movimentações que, por sua vez, são limitadas conforme previsões em lei.
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Como checar o Fundo de Garantia
A consulta aos depósitos mensais é feita pelo aplicativo FGTS. Para ter acesso a ele basta que o trabalhador siga esse passo a passo:
- Primeiramente, deve-se encontrar a instalar o aplicativo FGTS na loja de apps do celular;
- Então, selecionar a opção “Cadastre-se”;
- Em seguida, é preciso preencher informações como nome completo, data de nascimento e número do CPF. Por fim, para dar continuidade a como olhar o Fundo de Garantia é necessário cadastrar uma senha e e-mail;
- Na sequência, há o envio de um e-mail de confirmação de cadastro ao trabalhador. Nele existe um link de acesso;
- Nesse momento, o cidadão deve realizar o login com o número do CPF e a senha anteriormente cadastrada;
- Finalmente, o trabalhador responderá a perguntas sobre seu histórico trabalhista. Após essa fase é possível ter acesso a todos os dados relacionados ao Fundo de Garantia.
Qual valor o do FGTS que o empregador deposita mensalmente?
Além de saber como checar o Fundo de Garantia é importante que o trabalhador também acompanhe o cumprimento de regras trabalhistas pela empresa.
O depósito ocorre mensalmente e seu valor corresponde a 8% do salário do empregado. Assim, por exemplo, quem recebe um salário mínimo mensal (R$ 1.045) deverá receber ao menos R$ 83,60 mensais.
O valor ainda sofre adições de reflexos de horas extras e outras parcelas variáveis.
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Há recolhimento de FGTS durante a suspensão do contrato?
Não. Enquanto o contrato permanecer suspenso não há obrigação da empresa em recolher a parcela. Porém, a partir da retomada dos serviços o empregador volta a realizar depósitos do FGTS.
Portanto, ao colocar em prática o passo a passo de como checar o Fundo de Garantia nesse período não indicará depósitos.
Por outro lado, quem teve o contrato de trabalho atingido durante a pandemia pela redução salarial e de jornada, ainda deve receber as parcelas.
O depósito ocorre de forma proporcional ao salário mantido. Por exemplo, a redução salarial em 25% mantém os recolhimentos em 75% da remuneração paga no período.
Quando é possível movimentar o FGTS?
Saber como checar o Fundo de Garantia é importante em razão da regularidade dos depósitos, mas não só isso. Igualmente, o aplicativo permite que o trabalhador note eventuais movimentações.
Atualmente é possível movimentar o FGTS nas seguintes situações:
- Dispensa sem justa causa;
- Saque-aniversário;
- Aposentadoria;
- Doença grave ou em estágio terminal;
- Quitação de imóvel residencial;
- Movimentação emergencial de até R$ 1.045.
Por fim, o aplicativo FGTS é destinado não só a como checar o Fundo de Garantia, mas igualmente para requerer os saques conforme as condições acima.
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