São muitos os direitos que o trabalhador tem à disposição em casos de demissão do seu emprego. Entretanto, a quantidade de regras também é vasta, o que leva ao surgimento de dúvidas. Por exemplo, é possível dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS? Nesse caso, a lei menciona algum impedimento? Entenda hoje, 14/04 o assunto e desvende todas as suas dúvidas.
FGTS e seguro-desemprego
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é fundo que tem como objetivo proteger a pessoa em casos de demissão sem justa causa.
O trabalhador tem uma conta na Caixa Econômica Federal associada ao seu nome e, sempre que se inicia um novo contrato de trabalho, os valores a título de FGTS são depositados.
Todos os meses os empregadores devem depositam 8% do salário de seus funcionários em suas contas do Fundo de Garantia. Todos aqueles que estejam exercendo atividade com carteira assinada (CLT) têm direito ao recurso.
Vale ressaltar que o empregador que não cumprir com a obrigação de depositar a porcentagem referente ao FGTS do funcionário estará cometendo uma infração trabalhista e poderá ser punido caso haja denúncia.
Em alguns casos, o empregado pode até conseguir a rescisão de trabalho junto à Justiça, com o patrão sendo obrigado a realizar todos os pagamentos devidos.
O seguro-desemprego, por sua vez, também é um benefício concedido ao trabalhador. Com ele, o desempregado que se enquadra nas situações legais tem acesso de três a cinco parcelas que serão pagas em dinheiro.
Nesse caso, o valor só será recebido pelo trabalhador em caso de desemprego. Assim, ele poderá solicitar assim que seu patrão tiver dado baixa na carteira de trabalho.
Quais os prazos para saque
Ambos os direitos possuem prazos estabelecidos na lei para que o cidadão possa requerer os valores.
No caso do FGTS, há dois prazos:
- Em rescisões do contrato de trabalho, há uma comunicação do ocorrido à caixa pelo empregador. A Caixa Econômica verifica o cenário e em até cinco dias úteis, o trabalhador poderá sacar o benefício;
- Em casos de acordo, o trabalhador deve comparecer à Caixa após o 5º dia útil da data da quitação da multa rescisória paga pelo empregador.
Já o seguro-desemprego, tem um prazo diferenciado. O período para dar entrada no requerimento é de 7 a 120 dias; a contar da data de rescisão do contrato de trabalho.
Então, o será que posso dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS?
Uma dúvida bem comum entre alguns trabalhadores é se é possível dar entrada no seguro-desemprego, antes de sacar o FGTS, sem que isso prejudique seus benefícios.
A resposta é sim. Isso porque, não existe nenhum relato no site da Caixa Econômica Federal informando a necessidade ou não de obedecer uma sucessão de atos para que o cidadão tenha acesso ao FGTS ou ao seguro-desemprego.
Os sistemas da Caixa Econômica Federal identificam através de um código específico que o valor do FGTS foi disponibilizado para saque mediante a liberação por encerramento do contrato de trabalho.
Nesses casos, o valor é liberado ao cidadão. Além disso, a própria lei não menciona como requisito para a concessão do seguro, a necessidade de saque do FGTS antes de dar entrada naquele benefício.
Caso esse erro ocorra, o prejudicado pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal por meio de seus canais de atendimento.
É válido ressaltar também que no atual momento pelo qual o país passa, com a pandemia de coronavírus com números cada dia mais assustadores, é recomendado que sejam utilizados os canais digitais da Caixa Econômica Federal para tirar suas dúvidas. Deixe a agência para último caso.
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